Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1, de 1996
- Iniciativa
- Senador Ernandes Amorim (MDB/RO)
- Autoria
- Senador Ernandes Amorim (MDB/RO)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 1639, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 E DA RESOLUÇÃO 022 DE 19 SETEMBRO DE 1995 DO BNDES, CUJOS DISPOSITIVOS DETERMINAM A DESESTATIZAÇÃO MEDIANTE A DISSOLUÇÃO DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/08/2000 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 1/1996
- Autor:
- Senador Ernandes Amorim (MDB/RO)
- Data:
- 09/01/1996
- Descrição/Ementa
- SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 1639, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 E DA RESOLUÇÃO 022 DE 19 SETEMBRO DE 1995 DO BNDES, CUJOS DISPOSITIVOS DETERMINAM A DESESTATIZAÇÃO MEDIANTE A DISSOLUÇÃO DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/01/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO, DECRETO FEDERAL, DECRETO EXECUTIVO, RESOLUÇÃO, (BNDES), DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, DISSOLUÇÃO, (CNLB), (LLOYDBRAS).
- 13/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/08/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- O presente processado, encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em 08/08/2000, constou da relação das matérias arquivadas ao final da 50ª Legislatura, nos termos dos arts. 332 e 333 do Regimento Interno, publicada no DSF de 24/02/99 e republicada no DSF de 27/03/1999.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para encaminhar à Subsecretaria de Arquivo.
- 21/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 21/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JADER BARBALHO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 19/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JADER BARBALHO.
- 09/01/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, INICIANDO SUA TRAMITAÇÃO EM 15 02.
DSF 10 01 PAG 0059.
- 09/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:23