Projeto de Decreto Legislativo n° 256, de 2024

Iniciativa
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, parcialmente os efeitos da Resolução nº 5.998, de 2022, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares, e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/05/2024 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
14/05/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-06-18 às 17:50

Identificação:
PDL 256/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, parcialmente os efeitos da Resolução nº 5.998, de 2022, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 256/2024. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 256/2024. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2024 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 67
A matéria vai à CI, e posteriormente à CCJ.
10/05/2024 Publicado no DSF Páginas 40-46 - DSF nº 65
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 256/2024. O projeto vai à publicação
Despacho:
13/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), ATUALIZAÇÃO, REGULAMENTO, TRANSPORTE RODOVIARIO, PRODUTO PERIGOSO
14/05/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
13/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CI, e posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 67
09/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 256/2024. O projeto vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 40-46 - DSF nº 65
PDL 256/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/06/2024 09:45