Projeto de Decreto Legislativo n° 258, de 2024

Iniciativa
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta os efeitos da Resolução Nº 34, de 24 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, que define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alessandro Vieira
Último local:
15/05/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
20/05/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

0 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-14 às 07:31

Identificação:
PDL 258/2024
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Susta os efeitos da Resolução Nº 34, de 24 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, que define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 258/2024. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 258/2024. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2024 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 67
A matéria vai à CDH, e posteriormente à CCJ.
10/05/2024 Publicado no DSF Páginas 47-52 - DSF nº 65
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 258/2024. O projeto vai à publicação
Despacho:
13/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Alessandro Vieira
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CRIMINAL E PENITENCIARIA (CNPCP), DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, RECOMENDAÇÃO, SERVIÇO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA, ASSISTENCIA ESPIRITUAL, LIBERDADE DE CRENÇA, AMBITO, ESTABELECIMENTO PENAL, PENITENCIARIA
20/05/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
15/05/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
13/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDH, e posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 67
09/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 258/2024. O projeto vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 47-52 - DSF nº 65
PDL 258/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/06/2024 09:45