Projeto de Lei Complementar n° 83, de 2024
- Iniciativa
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para acrescentar informações sobre a origem e a formação da norma jurídica na sua publicação oficial.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/05/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 14/05/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 83/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para acrescentar informações sobre a origem e a formação da norma jurídica na sua publicação oficial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 83/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 67 | A matéria vai à CCJ. |
| 11/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 397-403 - DSF nº 66 | Autuado o Projeto de Lei nº 83/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 13/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS GERAIS, CRITERIOS, EDIÇÃO, PUBLICAÇÃO, LEIS, ACRESCIMO, INFORMAÇÃO, ORIGEM, PROPOSIÇÃO, AUTOR, RELATOR, COMISSÃO, ASSINATURA, IDENTIFICAÇÃO, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO
- 14/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 67
- 10/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 83/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 397-403 - DSF nº 66
- PLP 83/2024
Última atualização de dados legislativos: 06/06/2024 09:47