Projeto de Lei n° 1734, de 2024
Ver também: VET 41/2024
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1952/2007
Norma Gerada: Lei nº 15.047 de 17/12/2024
Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos, Jurídico > Processo > Processo Administrativo, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal; e revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.047 de 17/12/2024
- Último local:
- 03/12/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/12/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1734/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal; e revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1734/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 22/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 1734, de 2024, que Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal; e revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto, com seis emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas n°s 1 e 2. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 81/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 16/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 1734, de 2024, que Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal; e revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n°s 3-CCJ a 8-CCJ, de redação, e contrário às Emendas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 190/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 190, de 20024-PLEN/SF - Redação Final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/11/2024) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação, em 25/11//2024 - e prejudicado - o Requerimento nº 813, de 2024, do Senador Mecias de Jesus, Líder do Republicanos, de destaque, p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 1734/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 1734.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 1734/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 1734.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 20/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 16/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o PL 1734/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n°s 3-CCJ a 8-CCJ, de redação, e contrário às Emendas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 813/2024
- Autor:
- Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 25/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 1.734/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 813, de 2024, da liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 8. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 16/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- MPSF 241/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.734, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1311, de 27/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 241/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1311/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.734, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1311, de 27/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 241/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1312/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.734, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1311, de 27/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 241/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/12/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1734/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal; e revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1311, de 27/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 241/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 105-129 - DSF nº 202 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/11/2024) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação, em 25/11//2024 - e prejudicado - o Requerimento nº 813, de 2024, do Senador Mecias de Jesus, Líder do Republicanos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 3 a 7, de redação. Rejeitada a Emenda nº 8, votada nos termos do inciso XIV do art. 48 do Regimento Interno. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 190, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 26/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 185 | Encerrou-se em 24 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.734, de 2024. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 17/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 210-211 - DSF nº 178 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado. |
| 17/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 90-103 - DSF nº 178 | Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n°s 3-CCJ a 8-CCJ, de redação, e contrário às Emendas n°s 1 e 2. A Comissão aprova o Requerimento nº 20, de 2024-CCJ, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, de URGÊNCIA para a matéria. |
| 17/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 90-104 - DSF nº 178 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado. |
| 14/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 67 | A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 11/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 273-316 - DSF nº 66 | Autuado o Projeto de Lei nº 1734/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 1734/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 18/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 16/10/2024 |
| EMENDA 2 - PL 1734/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 18/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 16/10/2024 |
| EMENDA 3 / CCJ - PL 1734/2024 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 16/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 16/10/2024 |
| EMENDA 4 / CCJ - PL 1734/2024 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 16/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 16/10/2024 |
| EMENDA 5 / CCJ - PL 1734/2024 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 16/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 16/10/2024 |
| EMENDA 6 / CCJ - PL 1734/2024 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 16/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 16/10/2024 |
| EMENDA 7 / CCJ - PL 1734/2024 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 16/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 16/10/2024 |
| EMENDA 8 / CCJ - PL 1734/2024 | Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros) | 16/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 16/10/2024 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 13/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 16/10/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/10/2024 - 24/10/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/11/2024 - 17/12/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTO DISCIPLINAR, SERVIDOR, POLICIA FEDERAL, POLICIA CIVIL, DISTRITO FEDERAL (DF), SANÇÃO, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, ADVERTENCIA, SUSPENSÃO, DEMISSÃO, CASSAÇÃO, APOSENTADORIA, HIERARQUIA, DISCIPLINA, ABUSO DE PODER, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, COMPETENCIA, TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC), INVESTIGAÇÃO, SINDICANCIA, AFASTAMENTO, JULGAMENTO, RECURSO ADMINISTRATIVO, EXTINÇÃO, PUNIBILIDADE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/11/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 18/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15047 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 1666 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 18/12/2024 - Seção I - págs. 1 e 5.
Sancionada em 17/12/2024.
À COARQ.
- 03/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1311, de 27/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 241/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1312, de 27/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 241/2024
- OFSF 1311/2024
- OFSF 1312/2024
- Autógrafo - PL 1734/2024
- 03/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 26/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/11/2024)
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação, em 25/11//2024 - e prejudicado - o Requerimento nº 813, de 2024, do Senador Mecias de Jesus, Líder do Republicanos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 3 a 7, de redação.
Rejeitada a Emenda nº 8, votada nos termos do inciso XIV do art. 48 do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 190, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 105-129 - DSF nº 202
- P.S 190/2024 - PLEN
- 25/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 813, de 2024, da liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 8.
- RQS 813/2024
- 24/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 26/11/2024.
Discussão, em turno único.
- 25/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 25/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 24 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.734, de 2024.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 185
- 16/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/10/2024 a 24/10/2024. Perante a Mesa.
- 16/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
- Publicado no DSF Páginas 90-104 - DSF nº 178
- Publicado no DSF Páginas 210-211 - DSF nº 178
- 16/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 16/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n°s 3-CCJ a 8-CCJ, de redação, e contrário às Emendas n°s 1 e 2.
A Comissão aprova o Requerimento nº 20, de 2024-CCJ, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, de URGÊNCIA para a matéria. - Publicado no DSF Páginas 90-103 - DSF nº 178
- REQ 20/2024 - CCJ
- P.S 81/2024 - CCJ
- 11/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/10/2024.
- 04/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 30ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
- 30/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 04/09/2024.
- 22/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto, com seis emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas n°s 1 e 2.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 1 - PL 1734/2024
- EMENDA 2 - PL 1734/2024
- 12/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
- 13/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 67
- 10/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1734/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 273-316 - DSF nº 66
- PL 1734/2024
Última atualização de dados legislativos: 18/12/2024 14:59
