Projeto de Lei n° 3905, de 2021
- Iniciativa
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3905/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.903 de 27/06/2024
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.903 de 27/06/2024
- Último local:
- 28/06/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 28/06/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3905/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3905/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3905/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- P.S 53/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CE, nº 2-CE, nº 3-CE e nº 4-CE. À SLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 70/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer n° 70/2024 - Plen/SF, oferecendo a Redação Final da matéria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 48/2024 - CE
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3905/2021, que "estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 48, de 2024-CE, de iniciativa da Senadora Teresa Leitão, de urgência para o PL 3905/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- MPSF 65/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3.905, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 493, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 65/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 493/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3.905, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 493, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 65/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 494/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3.905, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 493, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 65/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3905/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 493, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 65/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 536/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados inexatidão formal observada no Projeto de Lei nº 3.905, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 535, de 17/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando ter sido constatada inexatidão formal no autógrafo do Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Remetido Ofício ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 535/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República inexatidão formal observada no Projeto de Lei nº 3.905, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 535, de 17/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando ter sido constatada inexatidão formal no autógrafo do Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Remetido Ofício ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 463/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 28/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 410/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/06/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/06/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 299-300 - DSF nº 73 | Em reunião realizada em 21/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 48, de 2024-CE, de iniciativa da Senadora Teresa Leitão, de urgência para o PL 3905/2021. |
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 73 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 151-161 - DSF nº 73 | Em reunião realizada em 21/05/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CE, nº 2-CE, nº 3-CE e nº 4-CE. À SLSF |
| 16/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 172 - DSF nº 69 | A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura. |
| 11/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 164-204 - DSF nº 66 | Autuado o Projeto de Lei nº 3905/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PL 3905/2021 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 21/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 21/05/2024 |
| EMENDA 2 / CE - PL 3905/2021 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 21/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 21/05/2024 |
| EMENDA 3 / CE - PL 3905/2021 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 21/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 21/05/2024 |
| EMENDA 4 / CE - PL 3905/2021 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) (Ver outros) | 21/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 21/05/2024 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 15/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 21/05/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/05/2024 - 29/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/06/2024 - 28/06/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 28/06/2024 10:06) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MARCO REGULATORIO, CULTURA, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EXECUÇÃO, REGIME, FOMENTO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, POLITICAS PUBLICAS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/06/2024 - Discussão, em turno único
- 28/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 410, de 2024, na origem, que restitui autógrafo referente ao presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 28/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14903 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/06/2024 - Seção I - págs. 5 e 8.
Sancionada em 27/06/2024.
- 17/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 535, de 17/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando ter sido constatada inexatidão formal no autógrafo do Projeto de Lei nº 3.905, de 2021.
Remetido Ofício SF nº 536, de 17/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretario da Câmara dos Deputados, comunicando ter sido constatada inexatidão formal no autógrafo do Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. - OFSF 536/2024
- OFSF 535/2024
- 17/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi constatada inexatidão formal nos autógrafos do Projeto de Lei nº 3905, de 2021, que “estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”
O referido Projeto foi aprovado na sessão do dia quatro de junho último, com quatro emendas de redação, e enviado à sanção no dia 11 último.
A Presidência esclarece que a incorreção formal é uma remissão interna constante no art. 2º do Projeto que não foi objeto das emendas de redação aprovadas no Senado Federal.
Especificamente, o art. 2º do Projeto remete ao Capítulo III, ao tratar sobre regime próprio de fomento à cultura, quando, na verdade, esse tema é tratado no Capítulo II.
Ante o exposto, por ser incorreção meramente formal, nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno, determino que seja procedido o ajuste necessário nos autógrafos do Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, da seguinte forma:
Onde se lê:
“Art. 2º A União executará as políticas públicas de fomento cultural por meio do regime próprio de que trata o Capítulo III desta Lei, dos regimes previstos nas Leis nº 8.685, de 20 de julho de 1993, nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, nº 13.018, de 22 de julho de 2014, e nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, ou de outros regimes estabelecidos em legislação federal específica.”
Leia-se:
Art. 2º A União executará as políticas públicas de fomento cultural por meio do regime próprio de que trata o Capítulo II desta Lei, dos regimes previstos nas Leis nº 8.685, de 20 de julho de 1993, nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, nº 13.018, de 22 de julho de 2014, e nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, ou de outros regimes estabelecidos em legislação federal específica.”
Faça-se a devida Comunicação à Presidência da República e à Câmara dos Deputados.
- 11/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 493, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 65/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 494, de 11/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 65/2024
- OFSF 493/2024
- OFSF 494/2024
- Autógrafo - PL 3905/2021
- 11/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 4 de junho de 2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as Emendas n°s 1 a 4, de redação, com voto contrário dos Senadores Rogério Marinho, Eduardo Girão, Cleitinho, Styvenson Valentim e Astronauta Marcos Pontes.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer n° 70/2024 - Plen/SF, oferecendo a Redação Final.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 03/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 29 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
O Projeto está incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04/06/2024.
- 02/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04/06/2024.
Discussão, em turno único.
- 21/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/05/2024 a 29/05/2024. Perante a Mesa.
- 21/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 73
- 21/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
- 21/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 48, de 2024-CE, de iniciativa da Senadora Teresa Leitão, de urgência para o PL 3905/2021.
- Publicado no DSF Páginas 299-300 - DSF nº 73
- REQ 48/2024 - CE
- 21/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CE, nº 2-CE, nº 3-CE e nº 4-CE.
À SLSF - Publicado no DSF Páginas 151-161 - DSF nº 73
- P.S 53/2024 - CE
- 17/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 21/05/2024.
- 15/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 15/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 15/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DSF Páginas 172 - DSF nº 69
- 10/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3905/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 164-204 - DSF nº 66
- PL 3905/2021
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2024 16:03