Projeto de Lei n° 1764, de 2024
Autoria: Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 10739/2018
Norma Gerada: Lei nº 15.198 de 08/09/2025
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa, Política Social > Saúde
Ementa: Dispõe sobre ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro e institui o Novembro Roxo, o Dia Nacional da Prematuridade e a Semana da Prematuridade.
O que é
A proposta estabelece ações para enfrentar o parto prematuro, institui o Novembro Roxo, o Dia Nacional da Prematuridade e a Semana da Prematuridade. Essas iniciativas visam aumentar a conscientização sobre a prematuridade e promover medidas de prevenção e cuidado.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior conscientização da população sobre os riscos e cuidados necessários para prevenir partos prematuros.
- Incentivo a políticas públicas que melhorem o atendimento e o suporte a bebês prematuros e suas famílias.
- Aumento do engajamento de profissionais de saúde e da sociedade em ações educativas e preventivas relacionadas à prematuridade.
- Maior conscientização da população sobre os riscos e cuidados necessários para prevenir partos prematuros.
- Incentivo a políticas públicas que melhorem o atendimento e o suporte a bebês prematuros e suas famílias.
- Aumento do engajamento de profissionais de saúde e da sociedade em ações educativas e preventivas relacionadas à prematuridade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.198 de 08/09/2025
- Último local:
- 11/09/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 09/09/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1764/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro e institui o Novembro Roxo, o Dia Nacional da Prematuridade e a Semana da Prematuridade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1764/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 03/07/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1764, de 2024, que Dispõe sobre ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro e institui o Novembro Roxo, o Dia Nacional da Prematuridade e a Semana da Prematuridade.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 37/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1764, de 2024, que Dispõe sobre ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro e institui o Novembro Roxo, o Dia Nacional da Prematuridade e a Semana da Prematuridade.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). A Comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 67/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1764/2024, que “dispõe sobre ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro e institui o Novembro Roxo, o Dia Nacional da Prematuridade e a Semana da Prematuridade”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). A Comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 563/2025
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 16/07/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1764/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 563, de 2025, da Senadora Dra. Eudócia, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/08/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 137/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1764/2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 710, de 20/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 137, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 710/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1764/2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 710, de 20/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 137, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 711/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1764/2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 711, de 20/08/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1764/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro e institui o Novembro Roxo, o Dia Nacional da Prematuridade e a Semana da Prematuridade.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 710, de 20/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 137, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 1257/2025 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.764, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.198, de 8 de setembro de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 1453/2025 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.198, de 8 de setembro de 2025, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 898/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1764, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 898 de 12/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 1.257, de 2025, na origem, restitui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 149 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.257, de 2025, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.764, de 2024 (nº 10.739/2018, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 15.198, de 8 de setembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 12/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 149 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.257, de 2025, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.764, de 2024 (nº 10.739/2018, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 15.198, de 8 de setembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 70-71 - DSF nº 125 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/08/2025) Aprovado o Requerimento nº 563, de 2025, da Senadora Dra. Eudócia, Relatora da matéria, que solicita a retirada da Emenda nº 1. A Emenda nº 1 está retirada. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 234 - DSF nº 116 | Encerrou-se em 16 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.764, de 2024. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Apresentado o Requerimento nº 67, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria e o Requerimento serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 10/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 259-260 - DSF nº 110 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 67, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 1764, de 2024, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 10/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 110 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 67, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 1764, de 2024, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 10/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 110 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 10/07/2025 a 16/07/2025. Perante a Mesa. |
| 10/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 86-95 - DSF nº 110 | Na 25ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 67, de 2025-CAS, de urgência para a matéria. |
| 16/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 171 - DSF nº 69 | A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais. |
| 11/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 350-354 - DSF nº 66 | Autuado o Projeto de Lei nº 1764/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PL 1764/2024 | Senadora Dra. Eudócia (PL/AL) | 09/07/2025 | Único | Aprovada - SF-CAS - 09/07/2025 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 15/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 14/05/2025 - Redistribuição)
- Senadora Dra. Eudócia (encerrado em 09/07/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/07/2025 - 16/07/2025: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 21/08/2025 - 09/09/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 09/09/2025 09:11) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, MES, NOVEMBRO, CONSCIENTIZAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, PARTO, NASCIMENTO, CRIANÇA, ATUAÇÃO, PODER PUBLICO, CRITERIOS, ACOMPANHAMENTO, TRATAMENTO MEDICO, GARANTIA, SAUDE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/08/2025 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- Em 07/08/2025 - Discussão, em turno único (Não Apreciado)
- Em 06/08/2025 - Discussão, em turno único (Não Apreciado)
- Em 05/08/2025 - Discussão, em turno único (Não Apreciado)
- Em 16/07/2025 - - (Retirado de pauta)
- Matérias relacionadas:
- 15/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 898 de 12/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 1.257, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 1.764, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.198, de 8 de setembro de 2025.
- OFSF 898/2025
- 11/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.257, de 2025, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.764, de 2024 (nº 10.739/2018, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 15.198, de 8 de setembro de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 149
- Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 149
- 09/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15198 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/09/2025 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 08/09/2025.
- 21/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 711, de 20/08/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 711/2025
- 21/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 710, de 20/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 137, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 21/08/2025 às 15:11:58.
- MPSF 137/2025
- OFSF 710/2025
- Autógrafo - PL 1764/2024
- 12/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/08/2025)
Aprovado o Requerimento nº 563, de 2025, da Senadora Dra. Eudócia, Relatora da matéria, que solicita a retirada da Emenda nº 1.
A Emenda nº 1 está retirada.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 70-71 - DSF nº 125
- 08/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/08/2025.
Discussão, em turno único.
- 05/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da sessão de 05/08/2025.
- 01/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/08/2025.
Discussão, em turno único.
- 17/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 67, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
- 17/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encerrou-se em 16 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.764, de 2024.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Apresentado o Requerimento nº 67, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria e o Requerimento serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 234 - DSF nº 116
- 17/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/07/2025)
Matéria não apreciada.
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 563, de 2025, da Senadora Dra. Eudócia, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 1.
- RQS 563/2025
- 11/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 16/07/2025.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 67, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
- 09/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 10/07/2025 a 16/07/2025. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 110
- 09/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 67, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 1764, de 2024, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 259-260 - DSF nº 110
- Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 110
- 09/07/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Dra. Eudócia por deliberação da matéria.
- 09/07/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 25ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 67, de 2025-CAS, de urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 86-95 - DSF nº 110
- REQ 67/2025 - CAS
- P.S 37/2025 - CAS
- 07/07/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/07/2025.
- 03/07/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 06/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
- 14/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
- 03/07/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 15/05/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 15/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
- Publicado no DSF Páginas 171 - DSF nº 69
- 10/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1764/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 350-354 - DSF nº 66
- PL 1764/2024
Última atualização de dados legislativos: 17/09/2025 18:27
