Projeto de Resolução do Senado n° 13, de 2024
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 20/05/2024
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Natureza
- Execução do programa de emissões de títulos e de administração de passivos de responsabilidade do Tesouro Nacional no exterior (PETAPRTNE) (RSF 20/2004)
Ementa:
Altera a Resolução nº 20, de 16 de novembro de 2004, para aumentar o montante da emissão e colocação de títulos, de forma a possibilitar a continuidade do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 20/05/2024
- Último local:
- 16/05/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/05/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 13/2024
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 20, de 16 de novembro de 2004, para aumentar o montante da emissão e colocação de títulos, de forma a possibilitar a continuidade do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 13/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 13/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 13/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 20, de 16 de novembro de 2004, para aumentar o montante da emissão e colocação de títulos, de forma a possibilitar a continuidade do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 417, de 21/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 53/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 53/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/05/2024) Aprovado o Requerimento nº 57, de 2024, da CAE, solicitando urgência para a matéria, com o voto contrário do Senador Eduardo Girão. Discussão encerrada. Aprovado o projeto de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/05/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 53/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 7/2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 13/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 417, de 21/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 417/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 7/2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 13/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 417, de 21/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 418/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 7, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 13/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 417, de 21/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 72 | Remetido Ofício SF nº 417, de 21/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 7/2024. Remetido Ofício SF nº 418 ,de 21/05/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 7/2024. |
| 15/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 162-164 - DSF nº 68 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/05/2024) Aprovado o Requerimento nº 57, de 2024, da CAE, solicitando urgência para a matéria, com o voto contrário do Senador Eduardo Girão. Discussão encerrada. Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer, com o voto contrário do Senador Girão. Parecer nº 53, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 15/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 90-97 - DSF nº 68 | Autuado o Projeto de Resolução nº 13/2024. O projeto vai à publicação. |
| 15/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 68 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/05/2024) Aprovado o Requerimento nº 57, de 2024, da CAE, solicitando urgência para a matéria, com o voto contrário do Senador Eduardo Girão. Discussão encerrada. Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer, com o voto contrário do Senador Girão. Parecer nº 53, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/05/2024
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, AUMENTO, MARGEM, EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA, EXTERIOR, TESOURO NACIONAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/05/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 12/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DSF nº 72, de 21/05/24, pág. 132.
À COARQ.
- 21/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 417, de 21/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 7/2024.
Remetido Ofício SF nº 418 ,de 21/05/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 7/2024. - Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 72
- MPSF 53/2024
- OFSF 417/2024
- Autógrafo - PRS 13/2024
- OFSF 418/2024
- 21/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 7 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/05/2024 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 20/05/2024.
- 16/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 14/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/05/2024)
Aprovado o Requerimento nº 57, de 2024, da CAE, solicitando urgência para a matéria, com o voto contrário do Senador Eduardo Girão.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer, com o voto contrário do Senador Girão.
Parecer nº 53, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 68
- Publicado no DSF Páginas 162-164 - DSF nº 68
- P.S 53/2024 - PLEN
- 14/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 13/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 90-97 - DSF nº 68
- PRS 13/2024
- Avulso inicial da matéria
- 14/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº60, em 14/05/2024.
Última atualização de dados legislativos: 05/08/2024 11:58
