Projeto de Resolução do Senado n° 13, de 2024

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 7 de 20/05/2024
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Natureza
Execução do programa de emissões de títulos e de administração de passivos de responsabilidade do Tesouro Nacional no exterior (PETAPRTNE) (RSF 20/2004)

Ementa:
Altera a Resolução nº 20, de 16 de novembro de 2004, para aumentar o montante da emissão e colocação de títulos, de forma a possibilitar a continuidade do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 7 de 20/05/2024
Último local:
16/05/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/05/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 08:29

Identificação:
PRS 13/2024
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Altera a Resolução nº 20, de 16 de novembro de 2004, para aumentar o montante da emissão e colocação de títulos, de forma a possibilitar a continuidade do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 13/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 13/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 13/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Altera a Resolução nº 20, de 16 de novembro de 2004, para aumentar o montante da emissão e colocação de títulos, de forma a possibilitar a continuidade do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 417, de 21/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 53/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 53/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/05/2024) Aprovado o Requerimento nº 57, de 2024, da CAE, solicitando urgência para a matéria, com o voto contrário do Senador Eduardo Girão. Discussão encerrada. Aprovado o projeto de ... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 53/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 7/2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 13/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 417, de 21/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 417/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 7/2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 13/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 417, de 21/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 418/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 7, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 13/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 417, de 21/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2024 Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 72
Remetido Ofício SF nº 417, de 21/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 7/2024.
Remetido Ofício SF nº 418 ,de 21/05/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 7/2024.
15/05/2024 Publicado no DSF Páginas 162-164 - DSF nº 68
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/05/2024)
Aprovado o Requerimento nº 57, de 2024, da CAE, solicitando urgência para a matéria, com o voto contrário do Senador Eduardo Girão.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer, com o voto contrário do Senador Girão.
Parecer nº 53, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
15/05/2024 Publicado no DSF Páginas 90-97 - DSF nº 68
Autuado o Projeto de Resolução nº 13/2024. O projeto vai à publicação.
15/05/2024 Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 68
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/05/2024)
Aprovado o Requerimento nº 57, de 2024, da CAE, solicitando urgência para a matéria, com o voto contrário do Senador Eduardo Girão.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer, com o voto contrário do Senador Girão.
Parecer nº 53, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/05/2024
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, AUMENTO, MARGEM, EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA, EXTERIOR, TESOURO NACIONAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/05/2024 - Discussão, em turno único
21/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 417, de 21/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 7/2024.
Remetido Ofício SF nº 418 ,de 21/05/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 7/2024.
Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 72
MPSF 53/2024
OFSF 417/2024
Autógrafo - PRS 13/2024
OFSF 418/2024
21/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 7 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/05/2024 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 20/05/2024.
16/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/05/2024)
Aprovado o Requerimento nº 57, de 2024, da CAE, solicitando urgência para a matéria, com o voto contrário do Senador Eduardo Girão.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer, com o voto contrário do Senador Girão.
Parecer nº 53, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 68
Publicado no DSF Páginas 162-164 - DSF nº 68
P.S 53/2024 - PLEN
14/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 13/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 90-97 - DSF nº 68
PRS 13/2024
Avulso inicial da matéria
14/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº60, em 14/05/2024.
Última atualização de dados legislativos: 12/06/2024 10:29