Projeto de Lei n° 5813, de 2023
- Iniciativa
- Deputada Federal Iza Arruda (MDB/PE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5813/2023
- Norma Gerada
- Lei nº 14.992 de 03/10/2024
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008, e 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer incentivos à inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.992 de 03/10/2024
- Último local:
- 30/10/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 04/10/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5813/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008, e 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer incentivos à inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5813/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5813/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/08/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório Legislativo ao PL 5813/2023
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Weverton com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 26/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, da Deputada Iza Arruda, que altera as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008, e 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer incentivos à inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo relatório do Senador Weverton com voto favorável ao projeto, com quatro emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 87/2024 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 28/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, da Deputada Iza Arruda, que altera as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008, e 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer incentivos à inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 42ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDH. Em seguida, o Senador Weverton apresentou requerimento ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 28/08/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório de Plenário PL 5813.2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 145/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 28/08/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 145/2024-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/08/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 47, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para a matéria. Proferido ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 146/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 28/08/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 146, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/08/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 47, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para a matéria. Proferido ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 47/2024 - CDH
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 28/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5813/2023.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 42ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDH. Em seguida, o Senador Weverton apresentou requerimento ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 66/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 28/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 5813, de 2023, que Altera as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008, e 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer incentivos à inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- OFSF 899/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/08/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 5.813, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 899, de 30/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/08/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5813/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/08/2024
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008, e 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer incentivos à inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 899, de 30/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 506/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFC 524/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/10/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio de novos autógrafos à sanção do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFC 583/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição de autógrafo do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.992, de 3 de outubro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 167 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 524, de 2024, na origem, que comunica o envio de novos autógrafos à sanção do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, em razão de erro material. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 19/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 382-383 - DSF nº 158 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 506, de 2024, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 29/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 80-88 - DSF nº 142 | Na 42ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDH. Em seguida, o Senador Weverton apresentou requerimento de urgência, o qual foi aprovado (REQ 47/2024-CDH). |
| 29/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 58-63 - DSF nº 142 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/08/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 47, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Weverton e encaminhado à publicação o Parecer nº 145/2024-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 4, com as Emendas nºs 5 a 9, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 5 a 9, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 146, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 29/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 142 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/08/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 47, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Weverton e encaminhado à publicação o Parecer nº 145/2024-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 4, com as Emendas nºs 5 a 9, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 5 a 9, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 146, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 29/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 30-34 - DSF nº 142 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/08/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 47, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Weverton e encaminhado à publicação o Parecer nº 145/2024-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 4, com as Emendas nºs 5 a 9, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 5 a 9, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 146, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 04/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 33-34 - DSF nº 80 | A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS. |
| 17/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 26-30 - DSF nº 70 | Autuado o Projeto de Lei nº 5813/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PL 5813/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | 28/08/2024 | Único | Aprovada - SF-CDH - 28/08/2024 |
| EMENDA 2 / CDH - PL 5813/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | 28/08/2024 | Único | Aprovada - SF-CDH - 28/08/2024 |
| EMENDA 3 / CDH - PL 5813/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | 28/08/2024 | Único | Aprovada - SF-CDH - 28/08/2024 |
| EMENDA 4 / CDH - PL 5813/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 28/08/2024 | Único | Aprovada - SF-CDH - 28/08/2024 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 03/06/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Weverton (encerrado em 28/08/2024 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Weverton (encerrado em 28/08/2024 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 19/09/2024 - 04/10/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 04/10/2024 09:18) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTABELECIMENTO, INCENTIVO, PESSOA COM DEFICIENCIA, AUTISMO, MERCADO DE TRABALHO, AGENTE, INTEGRAÇÃO, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, PROSPECÇÃO, CAPTAÇÃO, VAGA, ESTAGIO, COMPETENCIA, SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE), UNIÃO FEDERAL, CADASTRO, TRABALHADOR, EMPREGO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/08/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 30/10/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 583, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.992, de 3 de outubro de 2024.
A matéria vai ao arquivo,
- 04/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14992 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/10/2024 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 03/10/2024.
- 01/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 524, de 2024, na origem, que comunica o envio de novos autógrafos à sanção do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, em razão de erro material. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
- Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 167
- 18/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 506, de 2024, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023.
A matéria vai à Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 382-383 - DSF nº 158
- 30/08/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 899, de 30/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
- OFSF 899/2024
- Autógrafo - PL 5813/2023
- 30/08/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 28/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/08/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 47, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Weverton e encaminhado à publicação o Parecer nº 145/2024-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 4, com as Emendas nºs 5 a 9, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 5 a 9, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 146, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 142
- Publicado no DSF Páginas 30-34 - DSF nº 142
- Publicado no DSF Páginas 58-63 - DSF nº 142
- P.S 145/2024 - PLEN
- P.S 146/2024 - PLEN
- 28/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton.
- Relatório Legislativo
- 28/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Weverton.
- 28/08/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- 28/08/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 42ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDH. Em seguida, o Senador Weverton apresentou requerimento de urgência, o qual foi aprovado (REQ 47/2024-CDH).
- Publicado no DSF Páginas 80-88 - DSF nº 142
- REQ 47/2024 - CDH
- P.S 87/2024 - CDH
- 28/08/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:49.
- 26/08/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o novo relatório do Senador Weverton com voto favorável ao projeto, com quatro emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 23/08/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/08/2024.
- 14/08/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de pauta para reexame, a pedido da relatoria.
- 14/08/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/08/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 09/08/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/08/2024.
- 08/08/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Weverton com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/07/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 04/06/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.
- 03/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 33-34 - DSF nº 80
- 16/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5813/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 26-30 - DSF nº 70
- PL 5813/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/11/2024 15:48
