Projeto de Lei n° 13, de 2022
- Iniciativa
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 13/2022
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
- Meio Ambiente > Proteção aos Animais
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/05/2024 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 20/05/2024 - MATÉRIA DESPACHADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 13/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 13/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 13/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 67/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 9-12 - DSF nº 70 | Autuado o Projeto de Lei nº 13/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 20/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, TRANSPORTE, Animal Doméstico, CÃO, GATO, TRANSPORTE AEREO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MONITORAMENTO, LOCALIZAÇÃO
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PL 1903/2024 |
| PL 1474/2024 |
| PL 1510/2024 |
- 20/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 13, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 1.474, 1.510 e 1.903, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Os Projetos de Lei nºs 1.474 e 1.510, de 2024, perdem o caráter terminativo.
- 16/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 13/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 9-12 - DSF nº 70
- PL 13/2022
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/05/2024 18:05