Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 27, de 2024


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 24/2024 sejam incluídos convidados.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/05/2024 - Comissão de Segurança Pública
Último estado:
17/05/2024 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-06-24 às 23:44

Identificação:
REQ 27/2024 - CSP
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
17/05/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 24/2024 sejam incluídos convidados.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, UNIFORME, TRABALHADOR, SEGURANÇA, VIGILANCIA, ATIVIDADE PRIVADA, OBJETIVO, GRAVAÇÃO, AUDIOVISUAL, CONTROLE, ATUAÇÃO
17/05/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 12:48.
Última atualização de dados legislativos: 20/05/2024 14:09