Projeto de Lei n° 1918, de 2024

Iniciativa
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece a redução da alíquota de contribuição previdenciária dos municípios sobre as remunerações de que trata o inciso I do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/05/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
20/05/2024 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-06-21 às 12:17

Identificação:
PL 1918/2024
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
Estabelece a redução da alíquota de contribuição previdenciária dos municípios sobre as remunerações de que trata o inciso I do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1918/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1918/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2024 Publicado no DSF Páginas 61-66 - DSF nº 72
Autuado o Projeto de Lei nº 1918/2024. O projeto vai à publicação.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INCIDENCIA, REMUNERAÇÃO, MUNICIPIOS
20/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1918/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 61-66 - DSF nº 72
PL 1918/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/06/2024 11:15