Projeto de Lei n° 1925, de 2024

Iniciativa
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Assunto
Política Social > Educação > Educação Superior
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/06/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
04/06/2024 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

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Resultado apurado em 2024-06-16 às 09:20

Identificação:
PL 1925/2024
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1925/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2024 Publicado no DSF Páginas 67-72 - DSF nº 72
Autuado o Projeto de Lei nº 1925/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
04/06/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Prazos:
06/06/2024 - 12/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), CRITERIOS, ABRANGENCIA, CURSO SUPERIOR, ANALISE, FLUXO, ESTUDANTE, INGRESSO, CONCLUSÃO, INTEGRALIDADE, FINANCIAMENTO, REGIME, PAGAMENTO, AMORTIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, RELATORIO, ACOMPANHAMENTO, FUNDO FINANCEIRO, COMPETENCIA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), REGULAMENTAÇÃO
Observações:
LEI DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL, LEI DO FIES
05/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
04/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/06/2024 a 12/06/2024. Perante a CAE.
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1925/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 67-72 - DSF nº 72
PL 1925/2024
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2024 01:42