Projeto de Lei n° 1962, de 2024

Iniciativa
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto
Administração Pública
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir a Força Nacional de Proteção e Defesa Civil – FNPDEC.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/05/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
21/05/2024 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 22:36

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1962/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
PL 1962/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir a Força Nacional de Proteção e Defesa Civil – FNPDEC.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1962/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/05/2024 Publicado no DSF Páginas 277-285 - DSF nº 73
Autuado o Projeto de Lei nº 1962/2024. O projeto vai à publicação.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC), ARTICULAÇÃO, COOPERAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, INTEGRAÇÃO, ATUAÇÃO, DEFESA CIVIL, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, SERVIDOR PUBLICO CIVIL
21/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1962/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 277-285 - DSF nº 73
Avulso inicial da matéria
PL 1962/2024
Última atualização de dados legislativos: 06/06/2024 11:30