Projeto de Lei n° 1962, de 2024
- Iniciativa
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Assunto
- Administração Pública
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir a Força Nacional de Proteção e Defesa Civil – FNPDEC.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 21/05/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 21/05/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1962/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 1962/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir a Força Nacional de Proteção e Defesa Civil – FNPDEC.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1962/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 277-285 - DSF nº 73 | Autuado o Projeto de Lei nº 1962/2024. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC), ARTICULAÇÃO, COOPERAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, INTEGRAÇÃO, ATUAÇÃO, DEFESA CIVIL, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, SERVIDOR PUBLICO CIVIL
- 21/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1962/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 277-285 - DSF nº 73
- Avulso inicial da matéria
- PL 1962/2024
Última atualização de dados legislativos: 06/06/2024 11:30