Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 59, de 2024
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com os nomes que especifica, com o objetivo de tratar sobre o Decreto nº 11.999/24, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 22/05/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 22/05/2024 - REQUERIMENTO APROVADO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- REQ 59/2024 - CAS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com os nomes que especifica, com o objetivo de tratar sobre o Decreto nº 11.999/24, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:16. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 59, de 2024-CAS, de autoria do Senador Eduardo Girão, para a realização de audiênc... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Assuntos Sociais (CAS), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, RESIDENCIA MEDICA, ORGÃO COLEGIADO, ORGÃO CONSULTIVO, DELIBERAÇÃO, AMBITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRITERIOS, ATUAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, AUTORIZAÇÃO, PROGRAMA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, MEDICO
- 22/05/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 59, de 2024-CAS, de autoria do Senador Eduardo Girão, para a realização de audiência pública destinada a debater sobre o Decreto nº 11.999/24, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
- Listagem ou relatório descritivo
- 22/05/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:16.
- REQ 59/2024 - CAS