Projeto de Lei n° 1983, de 2024

Iniciativa
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Civil
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer nova hipótese de impedimento do juiz para exercer suas funções no processo.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/06/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
13/06/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-06-16 às 08:17

Identificação:
PL 1983/2024
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer nova hipótese de impedimento do juiz para exercer suas funções no processo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1983/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1983/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2024 Publicado no DSF Páginas 405-409 - DSF nº 74
Autuado o Projeto de Lei nº 1983/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
04/06/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
06/06/2024 - 12/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HIPOTESE, IMPEDIMENTO, JUIZ, EXERCICIO, FUNÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, PARTE, ENTIDADE, SETOR, PROMOÇÃO, CONGRESSO, SEMINARIO, EVENTO, PARTICIPAÇÃO
13/06/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
06/06/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
04/06/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
04/06/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/06/2024 a 12/06/2024. Perante a CCJ.
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
22/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1983/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 405-409 - DSF nº 74
PL 1983/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2024 12:58