Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 34, de 2024


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a Lei Maria da Penha e os aprimoramentos necessários para sua correta aplicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
22/05/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
22/05/2024 - REQUERIMENTO APROVADO

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Resultado apurado em 2024-06-16 às 08:37

Identificação:
REQ 34/2024 - CDH
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a Lei Maria da Penha e os aprimoramentos necessários para sua correta aplicação.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do item extrapauta. Na sequência, o Requerimento é aprovado. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, MELHORIA, LEI MARIA DA PENHA
22/05/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do item extrapauta. Na sequência, o Requerimento é aprovado.
REQ 34/2024 - CDH
22/05/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:33.
Última atualização de dados legislativos: 22/05/2024 19:13