Projeto de Lei n° 1984, de 2024
- Iniciativa
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que, em períodos de situação de emergência ou calamidade pública, todas as aulas possam ser ministradas por meio de educação a distância.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 22/05/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/05/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1984/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 1984/2024
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que, em períodos de situação de emergência ou calamidade pública, todas as aulas possam ser ministradas por meio de educação a distância.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1984/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 410-414 - DSF nº 74 | Autuado o Projeto de Lei nº 1984/2024. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, ATIVIDADE, AULA, REALIZAÇÃO, DISTANCIA, UTILIZAÇÃO, INTERNET, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PODER PUBLICO, COMPETENCIA, FOMENTO, ACESSO, TECNOLOGIA DIGITAL
- Observações:
- LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1984/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 410-414 - DSF nº 74
- Avulso inicial da matéria
- PL 1984/2024
Última atualização de dados legislativos: 10/06/2024 15:05