Projeto de Lei n° 2036, de 2024

Iniciativa
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Política Social > Proteção Social > Idosos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a rescisão unilateral do vínculo da pessoa idosa e pessoas com deficiência com o plano de saúde.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/05/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
23/05/2024 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-06-16 às 19:31

Identificação:
PL 2036/2024
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
23/05/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a rescisão unilateral do vínculo da pessoa idosa e pessoas com deficiência com o plano de saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2036/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
24/05/2024 Publicado no DSF Páginas 54-58 - DSF nº 75
Autuado o Projeto de Lei nº 2036/2024. O projeto vai à publicação.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE SAUDE, PROIBIÇÃO, RESCISÃO, UNILATERALIDADE, CONTRATO, CONSUMIDOR, PESSOA IDOSA, PESSOA COM DEFICIENCIA
23/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2036/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 54-58 - DSF nº 75
PL 2036/2024
Última atualização de dados legislativos: 03/06/2024 07:55