Projeto de Lei n° 2036, de 2024
- Iniciativa
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
- Política Social > Proteção Social > Idosos
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a rescisão unilateral do vínculo da pessoa idosa e pessoas com deficiência com o plano de saúde.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/05/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 23/05/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2036/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 23/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a rescisão unilateral do vínculo da pessoa idosa e pessoas com deficiência com o plano de saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2036/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 54-58 - DSF nº 75 | Autuado o Projeto de Lei nº 2036/2024. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE SAUDE, PROIBIÇÃO, RESCISÃO, UNILATERALIDADE, CONTRATO, CONSUMIDOR, PESSOA IDOSA, PESSOA COM DEFICIENCIA
- 23/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2036/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 54-58 - DSF nº 75
- PL 2036/2024
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 02:37
