Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 53, de 2024


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 – CE, para a instrução do PL 1237/2019, que dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares, seja incluído convidado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
29/05/2024 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
11/06/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 19:38

Identificação:
REQ 53/2024 - CE
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 – CE, para a instrução do PL 1237/2019, que dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares, seja incluído convidado.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 11:44. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Educação e Cultura (CE), ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTALAÇÃO, COMISSÃO, NEGOCIAÇÃO, ANUIDADE, SEMESTRALIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FIXAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, CONCILIAÇÃO, ENCERRAMENTO, AUSENCIA, MEDIAÇÃO
11/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Em reunião realizada em 11/06/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 53, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Hamilton Mourão e subscrito pelo Senador Flávio Arns.
06/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/06/2024.
29/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 11:44.
REQ 53/2024 - CE
Última atualização de dados legislativos: 11/06/2024 14:25