Ato do Presidente do Senado Federal n° 3, de 2024
Autoria: Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Natureza: Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa: Institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 04/11/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 04/11/2024 - COMISSÃO CONCLUIDA
- Identificação:
- ATS 3/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 12/04/2024
- Descrição/Ementa
- Institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 1/2024 - CJPRESTR
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE JURISTAS RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI DO PROCESSO ESTRUTURAL NO BRASIL, sobre o Ato do Presidente do Senado Federal n° 3, de 2024, que Institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil.
- Local:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão de Juristas do Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil, na qual foi aprovado o Relatório Final da Comissão na forma de anteprojeto de lei, que passa a constituir o Pare... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE JURISTAS RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI DO PROCESSO ESTRUTURAL NO BRASIL, sobre o Ato do Presidente do Senado Federal n° 3, de 2024, que Institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil.
- Local:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Registro de presença da 1ª reunião da CJPRESTR.
- Local:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a primeira reunião da comissão, ocasião em que ocorreu a sua intalação, além da aprovação do cronograma de trabalho e do Regulamento Interno da Comissão. Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Data:
- 17/06/2024
- Local:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão de Juristas do Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil, na qual foi aprovado o Requerimento nº 1/2024 - CJPRESTR, de autoria do Presidente Augusto Aras, em favor da rea... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Decisão da 2ª reunião da comissão.
- Local:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão de Juristas do Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil, na qual foi aprovado o Requerimento nº 1/2024 - CJPRESTR, de autoria do Presidente Augusto Aras, em favor da rea... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Data:
- 22/08/2024
- Descrição/Ementa
- Decisão da 3ª reunião da comissão.
- Local:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão de Juristas do Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil, na qual foi aprovado o Requerimento nº 2/2024 - CJPRESTR, de autoria do Presidente Augusto Aras, bem como foi re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Data:
- 22/08/2024
- Local:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão de Juristas do Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil, na qual foi aprovado o Requerimento nº 2/2024 - CJPRESTR, de autoria do Presidente Augusto Aras, bem como foi re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Data:
- 22/08/2024
- Local:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 4ª reunião da Comissão de Juristas do Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil, na qual foi realizada a 2ª audiência pública da comissão com a participação dos seguintes convidados: Luciana Los... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Data:
- 26/08/2024
- Local:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 5ª reunião da Comissão de Juristas do Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil, na qual foi realizada a 3ª audiência pública da comissão com a participação dos seguintes convidados: Luiz Dellore, rep... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ata
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Ata-Conteúdo Legislativo referente ao registro de sessão plenária ou reunião de colegiado da reunião da 2ª Reunião CJPRESTR
- Local:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Identificação:
- Ata
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Ata-Conteúdo Legislativo referente ao registro de sessão plenária ou reunião de colegiado da reunião da 3ª Reunião CJPRESTR
- Local:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Identificação:
- Ata
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Ata-Conteúdo Legislativo referente ao registro de sessão plenária ou reunião de colegiado da reunião da 4ª Reunião CJPRESTR
- Local:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Identificação:
- Ata
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Ata-Conteúdo Legislativo referente ao registro de sessão plenária ou reunião de colegiado da reunião da 5ª Reunião CJPRESTR
- Local:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 6ª reunião da comissão.
- Local:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão de Juristas do Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil, na qual foi aprovado o Relatório Final da Comissão na forma de anteprojeto de lei, que passa a constituir o Pare... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Quadro da 1ª votação nominal
- Local:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão de Juristas do Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil, na qual foi aprovado o Relatório Final da Comissão na forma de anteprojeto de lei, que passa a constituir o Pare... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Quadro da 2ª votação nominal
- Local:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão de Juristas do Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil, na qual foi aprovado o Relatório Final da Comissão na forma de anteprojeto de lei, que passa a constituir o Pare... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício nº 60/2024 - CJPRESTR - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 60/2024 - CJPRESTR (encerramento da comissão)
- Local:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão de Juristas do Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil, na qual foi aprovado o Relatório Final da Comissão na forma de anteprojeto de lei, que passa a constituir o Pare... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 190 | Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão de Juristas do Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil, na qual foi aprovado o Relatório Final da Comissão na forma de anteprojeto de lei, que passa a constituir o Parecer nº 1/2024 - CJPRESTR. Em primeira votação nominal, a comissão aprovou a necessidade de se conceituar o que é processo estrutural. Na segunda votação nominal, a comissão aprovou qual seria a redação do caput do art. 1º do anteprojeto de lei. Foi aprovada a ata da presente reunião. À SLSF, para prosseguimento da tramitação. Juntados: Lista de presença. Quadro da primeira votação nominal. Quadro da segunda votação nominal. Parecer nº 1/2024 - CJPRESTR Ofício nº 60/2024 - CJPRESTR |
| 05/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 190 | A matéria vai ao arquivo. |
| 05/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 30-58 - DSF nº 190 | Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão de Juristas do Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil, na qual foi aprovado o Relatório Final da Comissão na forma de anteprojeto de lei, que passa a constituir o Parecer nº 1/2024 - CJPRESTR. Em primeira votação nominal, a comissão aprovou a necessidade de se conceituar o que é processo estrutural. Na segunda votação nominal, a comissão aprovou qual seria a redação do caput do art. 1º do anteprojeto de lei. Foi aprovada a ata da presente reunião. À SLSF, para prosseguimento da tramitação. Juntados: Lista de presença. Quadro da primeira votação nominal. Quadro da segunda votação nominal. Parecer nº 1/2024 - CJPRESTR Ofício nº 60/2024 - CJPRESTR |
| 05/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 30-59 - DSF nº 190 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 60, de 2024, da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei do processo estrutural no Brasil, comunicando o encerramento dos trabalhos do colegiado e encaminhando o Parecer aprovado. O Ofício vai à publicação. A matéria vai ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- 04/11/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 190
- 04/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 60, de 2024, da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei do processo estrutural no Brasil, comunicando o encerramento dos trabalhos do colegiado e encaminhando o Parecer aprovado.
O Ofício vai à publicação.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 30-59 - DSF nº 190
- 31/10/2024
- CJPRESTR - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão de Juristas do Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil, na qual foi aprovado o Relatório Final da Comissão na forma de anteprojeto de lei, que passa a constituir o Parecer nº 1/2024 - CJPRESTR. Em primeira votação nominal, a comissão aprovou a necessidade de se conceituar o que é processo estrutural. Na segunda votação nominal, a comissão aprovou qual seria a redação do caput do art. 1º do anteprojeto de lei.
Foi aprovada a ata da presente reunião.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Juntados:
Lista de presença.
Quadro da primeira votação nominal.
Quadro da segunda votação nominal.
Parecer nº 1/2024 - CJPRESTR
Ofício nº 60/2024 - CJPRESTR - Publicado no DSF Páginas 30-58 - DSF nº 190
- Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 190
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Ofício nº 60/2024 - CJPRESTR - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- P.S 1/2024 - CJPRESTR
- 26/08/2024
- CJPRESTR - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 5ª reunião da Comissão de Juristas do Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil, na qual foi realizada a 3ª audiência pública da comissão com a participação dos seguintes convidados: Luiz Dellore, representante do Centro de Estudos Avançados de Processo, Rodrigo da Cunha Lima Freira, representante do Grupo de Pesquisas Fundamentos do Processo Civil Contemporâneo, Patrícia Perrone, representante da Secretaria de Altos Estudos Institucionais do STF, Flávio José Roman, Advogado-Geral da União adjunto, Fabrício Da Soller, Subprocurador-Geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, Subprocurador-Geral da República, Inês Maria dos Santos, Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Daniela Moraes, representante do Grupo de Estudos em Processo Civil e Acesso à Justiça da UNB, Paulo Mendes, representante da Associação Brasiliense de Processo Civil, Augusto César Leite de Carvalho, Ministro do TST, Trícia Navarro, representante do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF, Cecília Asperti, representante do Grupo de Pesquisa Acesso à Justiça, desastres e mudanças climáticas da FGV Direito/SP e Rita Andrea Guimarães, representante do Instituto e Câmara de Mediação Aplicada-IMA.
Juntada lista de presença.
Foram aprovadas as atas da 3ª, 4ª e 5ª reuniões da comissão. - Listagem ou relatório descritivo
- 22/08/2024
- CJPRESTR - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 4ª reunião da Comissão de Juristas do Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil, na qual foi realizada a 2ª audiência pública da comissão com a participação dos seguintes convidados: Luciana Losada; Mônica Silveira Vieira; Humberto Dalla; Afonso de Paula Pinheiro Rocha; Maria Carolina Silveira Beraldo; Alexandre Sikinowski; Marcelle Ragazoni (representando Caio Marinho – Presidente da Ajufe); André Roque; Gláucio Ferreira Gonçalves e Anelyse Santos de Freitas.
Juntada lista de presença. - Listagem ou relatório descritivo
- 22/08/2024
- CJPRESTR - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão de Juristas do Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil, na qual foi aprovado o Requerimento nº 2/2024 - CJPRESTR, de autoria do Presidente Augusto Aras, bem como foi realizada a 1ª audiência pública da comissão com a participação dos seguintes convidados: Fredie Didier Jr; Mariana Barbosa Cirne; Antonio do Passo Cabral; Gisele Goes; Cintia Menezes Brunetta; Gustavo Osna; Hermes Zaneti Jr.; Leonardo Silva Nunes; Leopoldo Mameluque; Alexandre Freitas Câmara; Jordão Violin e Helena Campos Refosco.
Juntados lista de presença e decisão da comissão.
Foi aprovada a ata da 2ª reunião da comissão. - Decisão de Comissão
- Listagem ou relatório descritivo
- 17/06/2024
- CJPRESTR - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão de Juristas do Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil, na qual foi aprovado o Requerimento nº 1/2024 - CJPRESTR, de autoria do Presidente Augusto Aras, em favor da realização de 3 audiências públicas no âmbito da Comissão, bem como apresentada, pelo relator, uma breve síntese dos principais pontos a serem considerados durante o processo de elaboração do anteprojeto. Em seguida, foras escolhidas as datas para a realização das audiências públicas (22/08/24, 29/08/24 e 12/09/24) e definidos os parâmetros gerais de funcionamento destas.
Juntada a lista de presença e aprovada a ata da 1ª reunião da Comissão. - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 13/06/2024
- CJPRESTR - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a primeira reunião da comissão, ocasião em que ocorreu a sua intalação, além da aprovação do cronograma de trabalho e do Regulamento Interno da Comissão. Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 3, de 2024, foram designados o Subprocurador-Geral da República Augusto Aras, Presidente; o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Vice-Presidente; e o Desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Edilson Vitorelli, Relator.
Foi juntada a lista de presença. - Listagem ou relatório descritivo
- 06/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal em 12/04/2024.
Última atualização de dados legislativos: 05/12/2024 07:39