Projeto de Lei n° 2261, de 2024

Iniciativa
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Infraestrutura > Comunicações
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece objetivos e diretrizes para expansão dos serviços de telecomunicações em áreas rurais, e altera as Leis nº 9.472, de 17 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações); nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, que institui o que institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/06/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
20/06/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-06-21 às 02:18

Identificação:
PL 2261/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
07/06/2024
Descrição/Ementa
Estabelece objetivos e diretrizes para expansão dos serviços de telecomunicações em áreas rurais, e altera as Leis nº 9.472, de 17 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações); nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, que institui o que institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2261/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2261/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/06/2024 Publicado no DSF Páginas 60-70 - DSF nº 84
Autuado o Projeto de Lei nº 2261/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
11/06/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Prazos:
13/06/2024 - 19/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, DIRETRIZ, FAVORECIMENTO, EXPANSÃO, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PUBLICOS, TELECOMUNICAÇÃO, ZONA RURAL, FONTE, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETENCIA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ADAPTAÇÃO, OUTORGA, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, TELECOMUNICAÇÃO, PRIORIDADE, COMPROMISSO, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, ZONA RURAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST), FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DAS COMUNICAÇÕES (FUNTTEL)
20/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
12/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
11/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/06/2024 a 19/06/2024. Perante a CAE.
11/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
O presente projeto vai à CAE e à CRA e posteriormente à CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2261/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 60-70 - DSF nº 84
PL 2261/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/06/2024 17:28