Projeto de Lei n° 2261, de 2024
- Iniciativa
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece objetivos e diretrizes para expansão dos serviços de telecomunicações em áreas rurais, e altera as Leis nº 9.472, de 17 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações); nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, que institui o que institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/06/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 20/06/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2261/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Estabelece objetivos e diretrizes para expansão dos serviços de telecomunicações em áreas rurais, e altera as Leis nº 9.472, de 17 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações); nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, que institui o que institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2261/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2261/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 86 | O presente projeto vai à CAE e à CRA e posteriormente à CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 08/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 60-70 - DSF nº 84 | Autuado o Projeto de Lei nº 2261/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/06/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 13/06/2024 - 19/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, DIRETRIZ, FAVORECIMENTO, EXPANSÃO, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PUBLICOS, TELECOMUNICAÇÃO, ZONA RURAL, FONTE, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETENCIA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ADAPTAÇÃO, OUTORGA, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, TELECOMUNICAÇÃO, PRIORIDADE, COMPROMISSO, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, ZONA RURAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST), FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DAS COMUNICAÇÕES (FUNTTEL)
- 20/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 11/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/06/2024 a 19/06/2024. Perante a CAE.
- 11/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- O presente projeto vai à CAE e à CRA e posteriormente à CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 86
- 07/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2261/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 60-70 - DSF nº 84
- PL 2261/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/08/2024 14:37
