Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 36, de 2024


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer denúncias de violações ao devido processo legal em razão das prisões efetuadas pela Polícia Federal no dia 06/06/2024.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
11/06/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
04/09/2024 - REQUERIMENTO APROVADO

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Resultado apurado em 2024-12-03 às 02:15

Identificação:
REQ 36/2024 - CDH
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
04/09/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer denúncias de violações ao devido processo legal em razão das prisões efetuadas pela Polícia Federal no dia 06/06/2024.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 44ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do item de forma extrapauta. Na sequência, o requerimento é aprovado. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
04/09/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 44ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, DENUNCIA, VIOLAÇÃO, DEVIDO PROCESSO LEGAL, PRISÃO, POLICIA FEDERAL, CORRELAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, VIOLENCIA, INVASÃO, DESTRUIÇÃO, BENS PUBLICOS, PALACIO DO PLANALTO, CONGRESSO NACIONAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
04/09/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 44ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do item de forma extrapauta. Na sequência, o requerimento é aprovado.
REQ 36/2024 - CDH
19/06/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
13/06/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/06/2024.
11/06/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:01.
Última atualização de dados legislativos: 04/09/2024 17:46