Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 55, de 2024
Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1741/2022, que “dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 04/07/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 04/07/2024 - PREJUDICADA
- Identificação:
- REQ 55/2024 - CE
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1741/2022, que “dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 11/06/2024, a Comissão aprova o REQ 55/2024-CE, de iniciativa do Senador Flávio Arns, de urgência para o PL 1741/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 103 | A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado, o presente requerimento. O requerimento vai ao Arquivo. |
| 12/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 533-534 - DSF nº 86 | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:10. |
- 04/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado, o presente requerimento.
O requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 103
- 11/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/06/2024, a Comissão aprova o REQ 55/2024-CE, de iniciativa do Senador Flávio Arns, de urgência para o PL 1741/2022.
- REQ 55/2024 - CE
- 11/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:10.
- Publicado no DSF Páginas 533-534 - DSF nº 86