Mensagem (SF) n° 13, de 2024

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 105,041,704.00 (cento e cinco milhões, quarenta e um mil e setecentos e quatro dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Santos, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Macrodrenagem, Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade de Santos - Santos Mais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
18/06/2024 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
18/06/2024 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-06-22 às 07:52

Identificação:
MSF 13/2024
Autor:
Presidência da República
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 105,041,704.00 (cento e cinco milhões, quarenta e um mil e setecentos e quatro dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Santos, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Macrodrenagem, Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade de Santos - Santos Mais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 13/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 13/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
17/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 13, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 105,041,704.00 (cento e cinco milhões, quarenta e um mil e setecentos e quatro dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Santos, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Macrodrenagem, Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade de Santos - Santos Mais.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 52/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 13, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 105,041,704.00 (cento e cinco milhões, quarenta e um mil e setecentos e quatro dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Santos, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Macrodrenagem, Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade de Santos - Santos Mais.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 75/2024 - CAE
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF 13/2024.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 200/2024
Despacho:
11/06/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 18/06/2024 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, SANTOS (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DRENAGEM, ACESSIBILIDADE, INOVAÇÃO, SUSTENTABILIDADE
18/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 16, de 2024.
18/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
18/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
REQ 75/2024 - CAE
P.S 52/2024 - CAE
18/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:58.
17/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
13/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/06/2024.
12/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
12/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE.
11/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 13/2024. A matéria vai à publicação.
MSF 13/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/06/2024 15:41