Projeto de Resolução do Senado n° 16, de 2024
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 20/06/2024
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 105.041704,00 (cento e cinco milhões, quarenta e um mil e setecentos e quatro dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Santos, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Macrodrenagem, Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade de Santos - Santos Mais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 20/06/2024
- Último local:
- 20/06/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/06/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 16/2024
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 105.041704,00 (cento e cinco milhões, quarenta e um mil e setecentos e quatro dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Santos, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Macrodrenagem, Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade de Santos - Santos Mais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 16/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 16/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 16/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Santos, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 105.041.704,00 (cento e cinco milhões, quarenta e um mil, setecentos e quatro dólares dos Estados Unidos da América), de principal.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 575, de 21/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 93/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 89/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Redação Final (Parecer n° 89/2024-Plen/SF).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18 de junho de 2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 75, de 2024, da CAE, solicitando urgência para a presente matéria. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. Enca... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/06/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 93/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 9, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 16/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 575, de 21/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 93/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 576/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 9, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 16/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 575, de 21/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 93/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 575/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 9, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 16/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 575, de 21/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 93/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 577/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Santos cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 9, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 16/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 575, de 21/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 93/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 68-70 - DSF nº 93 | Remetido Ofício SF nº 575, de 21/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 93/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 9, de 2024. Remetido Ofício SF nº 576, de 21/06/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do autógrafo da Resolução nº 9, de 2024. Remetido Ofício SF nº 577, de 21/06/2024, ao Senhor Prefeito do Município de SP, encaminhando cópia do autógrafo da Resolução nº 9, de 2024. |
| 19/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 340 - DSF nº 91 | O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 19/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 240-244 - DSF nº 91 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18 de junho de 2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 75, de 2024, da CAE, solicitando urgência para a presente matéria. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. Encaminhada à publicação e aprovada a Redação Final (Parecer n° 89/2024-Plen/SF). A matéria vai à promulgação. |
| 19/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 81-97 - DSF nº 91 | Autuado o Projeto de Resolução nº 16/2024. O projeto vai à publicação. |
| 19/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 70-71 - DSF nº 91 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18 de junho de 2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 75, de 2024, da CAE, solicitando urgência para a presente matéria. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. Encaminhada à publicação e aprovada a Redação Final (Parecer n° 89/2024-Plen/SF). A matéria vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/2024
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, SANTOS (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PROGRAMA, DRENAGEM, ACESSIBILIDADE, INOVAÇÃO, SUSTENTABILIDADE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/06/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 21/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 575, de 21/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 93/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 9, de 2024.
Remetido Ofício SF nº 576, de 21/06/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do autógrafo da Resolução nº 9, de 2024.
Remetido Ofício SF nº 577, de 21/06/2024, ao Senhor Prefeito do Município de SP, encaminhando cópia do autógrafo da Resolução nº 9, de 2024. - Publicado no DSF Páginas 68-70 - DSF nº 93
- MPSF 93/2024
- OFSF 576/2024
- OFSF 575/2024
- OFSF 577/2024
- Autógrafo - PRS 16/2024
- 21/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 9 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/06/2024 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 20/06/2024.
- 20/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 18/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18 de junho de 2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 75, de 2024, da CAE, solicitando urgência para a presente matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
Encaminhada à publicação e aprovada a Redação Final (Parecer n° 89/2024-Plen/SF).
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 70-71 - DSF nº 91
- Publicado no DSF Páginas 240-244 - DSF nº 91
- P.S 89/2024 - PLEN
- 18/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 340 - DSF nº 91
- 18/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 16/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 81-97 - DSF nº 91
- PRS 16/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2024 18:02
