Projeto de Lei n° 2335, de 2024

Iniciativa
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para dispor sobre a segurança de dados.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/06/2024 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
25/06/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 07:31

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2335/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
PL 2335/2024
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para dispor sobre a segurança de dados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2335/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2024 Publicado no DSF Páginas 17-19 - DSF nº 89
Encaminha-se a presente matéria à CCDD e, por fim, à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
13/06/2024 Publicado no DSF Páginas 961-964 - DSF nº 87
Autuado o Projeto de Lei nº 2335/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
14/06/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
18/06/2024 - 24/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL, PROTEÇÃO, DADOS PESSOAIS, COMPETENCIA, AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)
25/06/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
17/06/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
14/06/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2024 a 24/06/2024. Perante a CCDD.
14/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminha-se a presente matéria à CCDD e, por fim, à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
Publicado no DSF Páginas 17-19 - DSF nº 89
12/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2335/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 961-964 - DSF nº 87
Avulso inicial da matéria
PL 2335/2024
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2024 20:40