Recebido o Requerimento n° 611, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3.

Recebida a Emenda nº 3, do Senador Flávio Bolsonaro.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/08/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN.
Retirado de pauta.

Poderão ser oferecidas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo n° 206, de 2024, até o encerramento da discussão, tendo em vista a tramitação da matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 16/2024-CCJ, aprovado em 20/08/2024.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa.

Recebido o Requerimento n° 606, de 2024, da liderança do PT, de destaque para votação em separado do inciso IV, do art. 1º, do projeto.

A Presidência defere o Requerimento nº 605, de 2024.

Recebido o Requerimento nº 605, de 2024, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 588, de 2024.

Recebida a retirada da declaração de voto do Senador Eduardo Girão.

Recebida a declaração de voto do Senador Eduardo Girão, contrário ao Projeto.

(Sessão Deliberativa Ordinária, semipresencial, realizada em 20/08/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2.
Aprovado o REQ nº 16, de 2024-CCJ, que solicita urgência para a matéria.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Prejudicado o RQS nº 575, de 2024, do Senador Humberto Costa, que solicita a oitiva da CDH.

(Sessão Deliberativa Ordinária, semipresencial, realizada em 20/08/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2.
Aprovado o REQ nº 16, de 2024-CCJ, que solicita urgência para a matéria.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Prejudicado o RQS nº 575, de 2024, do Senador Humberto Costa, que solicita a oitiva da CDH.

(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, iniciada em 14/08/2024)
Retirado de pauta

(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, iniciada em 14/08/2024)
Retirado de pauta

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
A matéria está incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/08/2024.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a Mesa.

Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 16, de 2024-CCJ, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, de URGÊNCIA para a matéria.

A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.