Projeto de Lei n° 2345, de 2024
Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Assunto: Jurídico > Direito de Trânsito, Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
Ementa: Institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/06/2024 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 14/04/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2345/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2345/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2345/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 17-19 - DSF nº 89 | Encaminha-se a presente matéria à CI e, por fim, à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 13/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 994-1000 - DSF nº 87 | Autuado o Projeto de Lei nº 2345/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 14/06/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 14/04/2026 - Redistribuição)
- Prazos:
- 18/06/2024 - 24/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, REMOÇÃO, RECOLHIMENTO, DESTINAÇÃO, ABANDONO, VEICULO AUTOMOTOR, COMPETENCIA, ORGÃOS, SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO, DEFINIÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ORGÃOS, SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, ARRECADAÇÃO, MULTA, ABANDONO, VEICULO AUTOMOTOR, CRIAÇÃO, FUNDOS, ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA, GESTÃO, RESIDUOS SOLIDOS, MUDANÇA CLIMATICA, MUNICIPIOS, ESTADOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, ABANDONO, LEILÃO, Política Nacional de Resíduos Sólidos, FABRICANTE, OBRIGATORIEDADE, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, LOGISTICA, RETORNO, PRODUTO
- 14/04/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Fabiano Contarato, para redistribuição.
Conforme comunicado pela Presidência da Comissão na 4ª Reunião Deliberativa, realizada em 14/04/2026, será promovida a redistribuição de todas as matérias que se encontram há mais de um ano com os respectivos relatores.
- 08/08/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 25/06/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 17/06/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 14/06/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2024 a 24/06/2024. Perante a CI.
- 14/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminha-se a presente matéria à CI e, por fim, à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 17-19 - DSF nº 89
- 12/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2345/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 994-1000 - DSF nº 87
- PL 2345/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/04/2026 15:46
