Projeto de Lei n° 2346, de 2024
- Iniciativa
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Assunto
- Meio Ambiente > Recursos Hídricos
- Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o acompanhamento das séries históricas de precipitação resultantes de eventos extremos decorrentes da crise climática e projeções de chuvas para os próximos anos considerando modelos climáticos atuais.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão - De 18/06/2024 a 24/06/2024
- Último local:
- 17/06/2024 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 14/06/2024 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2346/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o acompanhamento das séries históricas de precipitação resultantes de eventos extremos decorrentes da crise climática e projeções de chuvas para os próximos anos considerando modelos climáticos atuais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2346/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2346/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Despacho:
- 14/06/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 18/06/2024 - 24/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRINCIPIO JURIDICO, OBJETIVO, Política Nacional do Meio Ambiente, ACOMPANHAMENTO, CHUVA, REDUÇÃO, EFEITO, MUDANÇA CLIMATICA, ESTUDO, RECURSOS HIDROLOGICOS, PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO, SOLO, INSTRUMENTO, LICENÇA AMBIENTAL
- 14/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2024 a 24/06/2024. Perante a CMA.
- 14/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminha-se a presente matéria à CMA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- 12/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2346/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 2346/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/06/2024 01:31