Projeto de Lei n° 2347, de 2024

Iniciativa
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a criação de um protocolo nacional para abrigos emergenciais de refugiados, incluindo refugiados domésticos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/06/2024 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Último estado:
25/06/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 00:23

Identificação:
PL 2347/2024
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de um protocolo nacional para abrigos emergenciais de refugiados, incluindo refugiados domésticos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2347/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2347/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2024 Publicado no DSF Páginas 17-19 - DSF nº 89
Encaminha-se a presente matéria à CRE e, por fim, à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
13/06/2024 Publicado no DSF Páginas 1006-1011 - DSF nº 87
Autuado o Projeto de Lei nº 2347/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
14/06/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
18/06/2024 - 24/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROTOCOLO, EMERGENCIA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, REFUGIADO, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, GESTÃO
25/06/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
14/06/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
14/06/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2024 a 24/06/2024. Perante a CRE.
14/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminha-se a presente matéria à CRE e, por fim, à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
Publicado no DSF Páginas 17-19 - DSF nº 89
12/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2347/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 1006-1011 - DSF nº 87
PL 2347/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2024 20:41