Projeto de Lei n° 2347, de 2024
- Iniciativa
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação de um protocolo nacional para abrigos emergenciais de refugiados, incluindo refugiados domésticos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/06/2024 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Último estado:
- 27/11/2024 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2347/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação de um protocolo nacional para abrigos emergenciais de refugiados, incluindo refugiados domésticos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2347/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2347/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Lei n° 2347, de 2024, do Senador Alessandro Vieira, que Dispõe sobre a criação de um protocolo nacional para abrigos emergenciais de refugiados, incluindo refugiados domésticos.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Fernando Dueire, pela aprovação do projeto, com as emendas de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 43/2024 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Lei n° 2347, de 2024, do Senador Alessandro Vieira, que Dispõe sobre a criação de um protocolo nacional para abrigos emergenciais de refugiados, incluindo refugiados domésticos.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 6-CRE (de Redação). A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão ter... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 17-19 - DSF nº 89 | Encaminha-se a presente matéria à CRE e, por fim, à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 13/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 1006-1011 - DSF nº 87 | Autuado o Projeto de Lei nº 2347/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRE - PL 2347/2024 | Senador Fernando Dueire (MDB/PE) | 27/11/2024 | Único | Aprovada - SF-CRE - 27/11/2024 |
| EMENDA 2 / CRE - PL 2347/2024 | Senador Fernando Dueire (MDB/PE) | 27/11/2024 | Único | Aprovada - SF-CRE - 27/11/2024 |
| EMENDA 3 / CRE - PL 2347/2024 | Senador Fernando Dueire (MDB/PE) | 27/11/2024 | Único | Aprovada - SF-CRE - 27/11/2024 |
| EMENDA 4 / CRE - PL 2347/2024 | Senador Fernando Dueire (MDB/PE) | 27/11/2024 | Único | Aprovada - SF-CRE - 27/11/2024 |
| EMENDA 5 / CRE - PL 2347/2024 | Senador Fernando Dueire (MDB/PE) | 27/11/2024 | Único | Aprovada - SF-CRE - 27/11/2024 |
| EMENDA 6 / CRE - PL 2347/2024 | Senador Fernando Dueire (MDB/PE) | 27/11/2024 | Único | Aprovada - SF-CRE - 27/11/2024 |
- Despacho:
- 14/06/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Fernando Dueire (encerrado em 27/11/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/06/2024 - 24/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROTOCOLO, EMERGENCIA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, REFUGIADO, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, GESTÃO
- 27/11/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Dueire por deliberação da matéria.
- 27/11/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 6-CRE (de Redação).
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. - P.S 43/2024 - CRE
- 25/11/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 27/11/2024.
- 31/10/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Fernando Dueire, pela aprovação do projeto, com as emendas de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 07/08/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
- 25/06/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 14/06/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 14/06/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2024 a 24/06/2024. Perante a CRE.
- 14/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminha-se a presente matéria à CRE e, por fim, à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 17-19 - DSF nº 89
- 12/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2347/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1006-1011 - DSF nº 87
- PL 2347/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/11/2024 13:37
