Projeto de Lei n° 2349, de 2024
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2349/2024
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta, Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Ementa: Autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a criar uma Caixa de Assistência dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 14/05/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/05/2026 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2349/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 2349/2024
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a criar uma Caixa de Assistência dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2349/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2349/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a criar uma Caixa de Assistência dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 377, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 2349, de 2024, do Senador Wellington Fagundes, que Autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a criar uma Caixa de Assistência dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 77/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 2349, de 2024, do Senador Wellington Fagundes, que Autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a criar uma Caixa de Assistência dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 61ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 31/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2349, de 2024, do Senador Wellington Fagundes, que Autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a criar uma Caixa de Assistência dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório pela aprovação do projeto, com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 15/2026 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2349, de 2024, do Senador Wellington Fagundes, que Autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a criar uma Caixa de Assistência dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 18/202... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 61ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 12ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 05/05/2026
- Descrição/Ementa
- Ofício terminativo -CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 18/202... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 05/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a criar uma Caixa de Assistência dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 18/202... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 14/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a criar uma Caixa de Assistência dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/05/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 377/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n°2349, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 377, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 121 - DSF nº 68 | Encerrou-se em 13 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 07/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 61 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 18/2026-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 07/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 54-55 - DSF nº 61 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 18, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 07/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 61 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/05/2026 a 13/05/2026. Perante a Mesa. |
| 06/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 178-185 - DSF nº 60 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 18/2026-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 06/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 398-405 - DSF nº 190 | Na 61ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. |
| 15/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 17-19 - DSF nº 89 | Encaminha-se a presente matéria à CAS e, por fim, à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 13/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 1012-1021 - DSF nº 87 | Autuado o Projeto de Lei nº 2349/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PL 2349/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/) | 05/05/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 05/05/2026 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 14/06/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Laércio Oliveira (encerrado em 06/05/2026 - Deliberação da matéria)
- Senadora Tereza Cristina (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/04/2026 - Encerrado por fim de reunião)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 05/11/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/06/2024 - 24/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/05/2026 - 13/05/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO DE MEDICINA VETERINARIA, ZOOTECNIA, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, DIREÇÃO, PATRIMONIO, RENDA, INSCRIÇÃO, BENEFICIO
- 18/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 377, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 377/2026
- Autógrafo - PL 2349/2024
- 14/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 14/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 13 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 121 - DSF nº 68
- 14/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 06/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/05/2026 a 13/05/2026. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 61
- 06/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 18, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 54-55 - DSF nº 61
- 06/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria.
- 05/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 18/2026-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 61
- Publicado no DSF Páginas 178-185 - DSF nº 60
- Ofício
- P.S 15/2026 - CAE
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 04/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/05/2026.
- 28/04/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
- 24/04/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/04/2026.
- 31/03/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório pela aprovação do projeto, com uma emenda de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 02/03/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 06/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
- 05/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 61ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 398-405 - DSF nº 190
- P.S 77/2025 - CAS
- 31/10/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/11/2025.
- 29/10/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/10/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 24/10/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/10/2025.
- 22/10/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/10/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 17/10/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/10/2025.
- 23/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 09/07/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 25/06/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/06/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/06/2024.
Último dia: 24/06/2024.
- 14/06/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 14/06/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2024 a 24/06/2024. Perante a CAS.
- 14/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminha-se a presente matéria à CAS e, por fim, à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 17-19 - DSF nº 89
- 12/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2349/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1012-1021 - DSF nº 87
- Avulso inicial da matéria
- PL 2349/2024
Última atualização de dados legislativos: 07/07/2026 21:15
