Projeto de Lei n° 2349, de 2024

Iniciativa
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a criar uma Caixa de Assistência dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Fabiano Contarato
Último local:
14/06/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
09/07/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 01:51

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2349/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
PL 2349/2024
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a criar uma Caixa de Assistência dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2349/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2024 Publicado no DSF Páginas 17-19 - DSF nº 89
Encaminha-se a presente matéria à CAS e, por fim, à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
13/06/2024 Publicado no DSF Páginas 1012-1021 - DSF nº 87
Autuado o Projeto de Lei nº 2349/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
14/06/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Fabiano Contarato
Prazos:
18/06/2024 - 24/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO DE MEDICINA VETERINARIA, ZOOTECNIA, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, DIREÇÃO, PATRIMONIO, RENDA, INSCRIÇÃO, BENEFICIO
09/07/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
25/06/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/06/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/06/2024.
Último dia: 24/06/2024.
14/06/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
14/06/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2024 a 24/06/2024. Perante a CAS.
14/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminha-se a presente matéria à CAS e, por fim, à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
Publicado no DSF Páginas 17-19 - DSF nº 89
12/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2349/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 1012-1021 - DSF nº 87
Avulso inicial da matéria
PL 2349/2024
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2024 09:34