Projeto de Lei n° 2374, de 2024

Iniciativa
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a criação e divulgação de notícias falsas (fake news).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/06/2024 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
26/06/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 23:53

Identificação:
PL 2374/2024
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a criação e divulgação de notícias falsas (fake news).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2374/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2374/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/06/2024 Publicado no DSF Páginas 248 - DSF nº 91
A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
14/06/2024 Publicado no DSF Páginas 35-38 - DSF nº 88
Autuado o Projeto de Lei nº 2374/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
18/06/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
19/06/2024 - 25/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, CRIME, DEFINIÇÃO, PENA, CRIAÇÃO, DIVULGAÇÃO, NOTICIA FALSA, OBJETIVO, OMISSÃO, VERDADE, AREA, SAUDE, SAUDE PUBLICA, SEGURANÇA, ECONOMIA, RELEVANCIA, INTERESSE PUBLICO, CALAMIDADE PUBLICA
26/06/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
18/06/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
18/06/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/06/2024 a 25/06/2024. Perante a CCDD.
18/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 248 - DSF nº 91
13/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2374/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 35-38 - DSF nº 88
PL 2374/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/07/2024 09:55