Projeto de Lei n° 2380, de 2024
- Iniciativa
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, para estabelecer hipótese de suspensão de pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para os casos de ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 18/06/2024 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 18/06/2024 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2380/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, para estabelecer hipótese de suspensão de pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para os casos de ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2380/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2380/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 443/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2.380/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 443, de 2024, do Senador Jorge Seif, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 123-124 - DSF nº 90 | Recebido o Requerimento nº 443, de 2024, do Senador Jorge Seif, de retirada da matéria em caráter definitivo. |
| 14/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 39-43 - DSF nº 88 | Autuado o Projeto de Lei nº 2380/2024. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, HIPOTESE, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), MUNICIPIOS, OCORRENCIA, CALAMIDADE PUBLICA
| Matéria |
|---|
| RQS 443/2024 |
- 18/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 18/06/2024 às 9h11
- 18/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- A Presidência defere o RQS nº 443/2024, do Senador Jorge Seif, de retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
- 17/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 443, de 2024, do Senador Jorge Seif, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- Publicado no DSF Páginas 123-124 - DSF nº 90
- RQS 443/2024
- 13/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2380/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 39-43 - DSF nº 88
- PL 2380/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/07/2024 09:02