Projeto de Lei n° 2380, de 2024

Iniciativa
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Assunto
Jurídico > Direito de Trânsito
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, para estabelecer hipótese de suspensão de pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para os casos de ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
18/06/2024 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/06/2024 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 23:20

Identificação:
PL 2380/2024
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, para estabelecer hipótese de suspensão de pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para os casos de ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2380/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2380/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 443/2024
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
17/06/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2.380/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 443, de 2024, do Senador Jorge Seif, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/06/2024 Publicado no DSF Páginas 123-124 - DSF nº 90
Recebido o Requerimento nº 443, de 2024, do Senador Jorge Seif, de retirada da matéria em caráter definitivo.
14/06/2024 Publicado no DSF Páginas 39-43 - DSF nº 88
Autuado o Projeto de Lei nº 2380/2024. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, HIPOTESE, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), MUNICIPIOS, OCORRENCIA, CALAMIDADE PUBLICA
18/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 18/06/2024 às 9h11
18/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
A Presidência defere o RQS nº 443/2024, do Senador Jorge Seif, de retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
17/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 443, de 2024, do Senador Jorge Seif, de retirada da matéria em caráter definitivo.
Publicado no DSF Páginas 123-124 - DSF nº 90
RQS 443/2024
13/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2380/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 39-43 - DSF nº 88
PL 2380/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/07/2024 09:02