Projeto de Lei n° 2380, de 2024
- Iniciativa
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, para estabelecer hipótese de suspensão de pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para os casos de ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/06/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 13/06/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2380/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, para estabelecer hipótese de suspensão de pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para os casos de ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2380/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2380/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 443/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2.380/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 443, de 2024, do Senador Jorge Seif, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, HIPOTESE, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), MUNICIPIOS, OCORRENCIA, CALAMIDADE PUBLICA
| Matéria |
|---|
| RQS 443/2024 |
- 17/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 443, de 2024, do Senador Jorge Seif, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 443/2024
- 13/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2380/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 2380/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/06/2024 12:44