Projeto de Lei n° 2415, de 2024
- Iniciativa
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para estender aos planos de saúde coletivos normas aplicáveis aos planos de saúde individuais ou familiares.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/06/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/06/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2415/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para estender aos planos de saúde coletivos normas aplicáveis aos planos de saúde individuais ou familiares.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2415/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2415/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 448-453 - DSF nº 91 | Autuado o Projeto de Lei nº 2415/2024. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE SAUDE, SEGUROS, ASSISTENCIA, SAUDE, EXTENSÃO, NORMAS, PLANO DE SAUDE INDIVIDUAL, PLANO DE SAUDE COLETIVO, PRAZO, VIGENCIA, INDICE, REAJUSTE, AUTORIZAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS)
- Observações:
- LEI DOS PLANOS DE SAUDE
- 18/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2415/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 448-453 - DSF nº 91
- PL 2415/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 02:42