Projeto de Lei n° 2430, de 2024

Iniciativa
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para aumentar a pena do crime previsto em seu art. 20, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para criar nova hipótese de agravante genérica e aumentar a pena do crime de injúria qualificada.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão - De 21/06/2024 a 27/06/2024
Último local:
20/06/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
19/06/2024 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

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Resultado apurado em 2024-06-27 às 05:25

Identificação:
PL 2430/2024
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para aumentar a pena do crime previsto em seu art. 20, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para criar nova hipótese de agravante genérica e aumentar a pena do crime de injúria qualificada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2430/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2430/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Despacho:
19/06/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
21/06/2024 - 27/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PENA, CRIME, DISCRIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, MIDIA SOCIAL, INTERNET. ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CRIAÇÃO, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, MOTIVO, CRIME, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, AUMENTO, PENA, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, INJURIA
20/06/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 21/06/2024
último dia: 27/06/2024
19/06/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/06/2024 a 27/06/2024. Perante a CDH.
19/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
18/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2430/2024. O projeto vai à publicação.
PL 2430/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/06/2024 10:57