Requerimento da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil n° 2, de 2024
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que “dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 18/06/2024 - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Último estado:
- 04/09/2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- REQ 2/2024 - CTIA
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que “dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial”.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- REQ 3/2024 - CTIA
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 20/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de Carlos Baigorri, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, na audiência pública, objeto do REQ 2/204-CTIA, que debaterá o tema 4) SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO (Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA).
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Apresentado o REQ 3/2024-CTIA, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, que requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 5/2024 - CTIA
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 2/2024.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Apresentados os REQ 5 e 6/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira e Vanderlan Cardoso, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 6/2024 - CTIA
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer inclusão de convidados para as futuras audiências públicas na CTIA.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Apresentados os REQ 5 e 6/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira e Vanderlan Cardoso, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 7/2024 - CTIA
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, I. do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 2/2024 - CTIA, o qual visa a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que “dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, seja incluído os convidados.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Apresentado o REQ 7/2024-CTIA, de autoria do Senador Carlos Portinho, que requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 8/2024 - CTIA
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 28/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer inclusão de convidado- audiência pública de 01/07/2024-representante da ASSESPRO
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Apresentados os REQ 8 e 9/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Izalci Lucas e Carlos Portinho, respectivamente, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 2/2024-CTIA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 9/2024 - CTIA
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 28/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 2/2024 - CTIA, o qual visa instruir o PL n° 2338/2023, que “dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial seja incluído o Senhor Valter Wolf, Presidente da Associação Brasileira de Inteligência Artificial como convidado.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Apresentados os REQ 8 e 9/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Izalci Lucas e Carlos Portinho, respectivamente, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 2/2024-CTIA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Data:
- 18/06/2024
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na 16ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, RESPONSABILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, SEGURANÇA, CONFIANÇA, RESPEITO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITOS, CLASSIFICAÇÃO, RISCOS, GOVERNANÇA CORPORATIVA, GOVERNANÇA PUBLICA, AVALIAÇÃO, EFEITO, RESPONSABILIDADE CIVIL, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, PENA DISCIPLINAR
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- 04/09/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 22ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública com a finalidade de debater o tema autorregulação e boas práticas, para instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, e seu último relatório, com a participação de Courtney Lang, Vice-presidente de Política, Confiança, Dados e Tecnologia no Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação de Washington, D.C.; Luis Fernando Prado, Advogado e professor convidado de pós-graduação latu sensu na Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Matthew Reisman, Diretor de Privacidade e Política de Dados no Centro de Liderança em Política de Informação de Washington, D.C.; Ronaldo Lemos, Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio); e Christina Aires Correa Lima de Siqueria Dias, Advogada Especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante de Antonio Ricardo Alvarez Alban, Presidente da CNI.
- 02/09/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2024 - CTIA prevista para a 22ª reunião, agendada para 04/09/2024, às 14h30.
- 03/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 19ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a Governança dos Sistemas de IA (disposições gerais de governança; medidas de governança para sistemas de alto risco; avaliação de impacto algorítmico), com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Samara Castro, Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM-PR); Ivo Mósca, Diretor Executivo de Inovação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Ana Cecília Oliveira, Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil; Andrea Viviana Taubman, Presidente da Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil (AEILIJ); Cristian Rocha, CEO da Startup Munai; Igor Luna, Consultor da Câmara Brasileira da Economia Digital (câmara-e.net); Edson Amaro Júnior, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); Marisa Monte, Cantora e Compositora; Roberto Frejat, Cantor e Compositor; Fábio Azevedo, Presidente da Associação Dublar e Cofundador do Movimento Dublagem Viva; e Rafael de Paula Souza, CEO e Fundador da Ubots.
- 02/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 18ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Rodrigo Badaró, Coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Artur Romeu, Diretor para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF); Bianca Berti, Analista Sênior de Transparência e Integridade da Instituição Transparência Brasil; Paula Guedes, Pesquisadora do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede (CDR); Jean Paul Neumann, Coordenador do Grupo de Trabalho de IA da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Carlos Coninck Júnior, Advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT Nacional); e Marcos Ferrari, Presidente Executivo da Conexis Brasil Digital.
- 01/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2024 - CTIA prevista para a 19ª reunião, agendada para 03/07/2024, às 14h.
- 01/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 2/2024-CTIA prevista para a 18ª reunião, agendada para 02/07/2024, às 14h.
- 01/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 17ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a Categorização e Avaliação de Riscos em Sistemas de IA (avaliação preliminar de riscos; definição e regulação de risco excessivo e alto risco; critérios de classificação de riscos em sistemas de IA), com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Marcelo Almeida, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); Ana Bialer, Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Consultora do Movimento Brasil Competitivo (MBC); Mateus Costa-Ribeiro, Fundador da Startup Talisman IA; Felipe França, Diretor-Executivo do Conselho Digital; Patricia Peck, Membro do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber); Jefferson de Oliveira Gomes, Diretor de Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Rodrigo Scotti, Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria).
- 28/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 2/2024-CTIA prevista para a 17ª reunião, agendada para 01/07/2024, às 14h.
- 28/06/2024
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- Ação:
- Apresentados os REQ 8 e 9/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Izalci Lucas e Carlos Portinho, respectivamente, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 2/2024-CTIA.
- REQ 8/2024 - CTIA
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- Ação:
- Apresentado o REQ 7/2024-CTIA, de autoria do Senador Carlos Portinho, que requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.
- REQ 7/2024 - CTIA
- 25/06/2024
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- Ação:
- Apresentados os REQ 5 e 6/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira e Vanderlan Cardoso, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.
- REQ 5/2024 - CTIA
- REQ 6/2024 - CTIA
- 20/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Apresentado o REQ 3/2024-CTIA, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, que requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.
- REQ 3/2024 - CTIA
- 18/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 16ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento.
- Listagem ou relatório descritivo
Última atualização de dados legislativos: 04/09/2024 17:32
