Projeto de Lei do Senado n° 241, de 1999
Ver também: SCD 241/1999
- Autoria
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2286/1999
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação de selo comemorativo da Semana Nacional da Criança Excepcional e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 241/1999
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 16/04/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação de selo comemorativo da Semana Nacional da Criança Excepcional e dá outras providências.
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 20/08/2013
- Descrição/Ementa
- PLS x Substitutivo da Câmara dos Deputados (PL nº 2.286/1999)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2000 | Retificado no DSF Páginas 1679-1680 | Leitura do Parecer nº 1030/99-CE, Relator Senador Sebastião Rocha, favorável com a Emenda nº 1-CE. É lido o Ofício nº 85/99, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 16 de novembro de 1999. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SSCLS. |
| 09/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34212 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 02/12/1999 | Retificado no DSF Páginas 33312 | Leitura do Parecer nº 1030/99-CE, Relator Senador Sebastião Rocha, favorável com a Emenda nº 1-CE. É lido o Ofício nº 85/99, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 16 de novembro de 1999. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SSCLS. |
| 30/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 33327 | Leitura do Parecer nº 1030/99-CE, Relator Senador Sebastião Rocha, favorável com a Emenda nº 1-CE. É lido o Ofício nº 85/99, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 16 de novembro de 1999. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SSCLS. |
| 30/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 32321-32323 | Leitura do Parecer nº 1030/99-CE, Relator Senador Sebastião Rocha, favorável com a Emenda nº 1-CE. É lido o Ofício nº 85/99, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 16 de novembro de 1999. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SSCLS. |
| 17/04/1999 | Publicado no DSF Páginas 8398-8399 | Leitura. À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulso. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/04/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Heloísa Helena (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, SELO, COMEMORAÇÃO, SEMANA, SEMANA NACIONAL, CRIANÇA, EXCEPCIONALIDADE, PERIODO, DIA, MES, AGOSTO, ANO, FIXAÇÃO, VALOR, ENCARGO, (ECT), EMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO. EXCLUSÃO, PREJUÍZO, PAGAMENTO, TARIFAS, SELO, DISPOSITIVOS, LEI, FACULTATIVIDADE, VOLUNTARIO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, VENDA, DESTINAÇÃO, (SPB), (APAE), CONVÊNIO, (ECT), ENTIDADE, BENEFÍCIOS, FIXAÇÃO, ENCARGOS, ATENDIMENTO.
- Matérias relacionadas:
- 26/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00241 1999.
- 26/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao PLEG.
- 25/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/06/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 16/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 285/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 20/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF 1395 de 16/12/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à
revisão o PLS 241/99.
- 09/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h50.
- 09/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 16.
À Subsecretaria de Expediente.
- 09/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 08/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 34212
- 07/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno.
- 30/11/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 01 a 07.12.99.
- 29/11/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1030/99-CE, Relator Senador Sebastião Rocha, favorável com a Emenda nº 1-CE.
É lido o Ofício nº 85/99, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 16 de novembro de 1999.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS. - Retificado no DSF Páginas 1679-1680
- Publicado no DSF Páginas 33327
- Retificado no DSF Páginas 33312
- Publicado no DSF Páginas 32321-32323
- 24/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada no parecer conforme fls. 13.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
- 24/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A SSCLSF, para as devidas providências.
- 16/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o presente projeto de autoria do Senador Moreira Mendes, incorporando ao Texto Final a emenda n.º 01- CE, relatado (ad hoc), pela Senadora Heloísa Helena, com quatorze (14) votos favoráveis. Assina o parecer, sem voto, o Senador Sebastião Rocha.
- 16/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sebastião Rocha, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 12/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador Sebastião Rocha para relatar.
- 27/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.Aguardando distribuição.
- 19/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19 de abril de 1999. Aguardando emendas.
- 19/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 16/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulso. - Publicado no DSF Páginas 8398-8399
- 16/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:43