Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 241, de 1999, ao Projeto de Lei do Senado nº 241, de 1999
Ver também: PLS 241/1999
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2286/1999
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Dispõe sobre a criação de selo comemorativo da Semana Nacional da Criança Excepcional e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - SCD 241/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/06/2008
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação de selo comemorativo da Semana Nacional da Criança Excepcional e dá outras providências.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSDB/PR)
- Data:
- 25/03/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 241, de 1999, com as adequações redacionais sugeridas, rejeitando a supressão do parágrafo único ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/04/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável ao substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, rejeitando a supressão do parágrafo único do art. 1º do texto aprovado no Senado Federal, tendo como relator, o Senador Fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 15/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 342, de 2010-CE, relator Senador Flávio Arns, pela aprovação do substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados, com as adequações redacionais sugeridas, rejeitando a supressão do parágrafo único do art. 1º do te... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 69 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 15/05/2010 | Retificado no DSF Páginas 21520 | Leitura do Parecer nº 342, de 2010-CE, relator Senador Flávio Arns, pela aprovação do substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados, com as adequações redacionais sugeridas, rejeitando a supressão do parágrafo único do art. 1º do texto aprovado no Senado Federal. À SCLSF. |
| 16/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 14683-14688 | Leitura do Parecer nº 342, de 2010-CE, relator Senador Flávio Arns, pela aprovação do substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados, com as adequações redacionais sugeridas, rejeitando a supressão do parágrafo único do art. 1º do texto aprovado no Senado Federal. À SCLSF. |
| 28/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 24178-24180 | Leitura do Ofício nº 342, de 2008, de 24 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria (Substitutivo da Câmara ao PLS 241/99). À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/2008
- Despacho:
- 27/06/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 06/04/2010 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, SELO, COMEMORAÇÃO, SEMANA, SEMANA NACIONAL, CRIANÇA, EXCEPCIONALIDADE, PERIODO, DIA, MES, AGOSTO, ANO, FIXAÇÃO, VALOR, ENCARGO, (ECT), EMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO. EXCLUSÃO, PREJUÍZO, PAGAMENTO, TARIFAS, SELO, DISPOSITIVOS, LEI, FACULTATIVIDADE, VOLUNTARIO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, VENDA, DESTINAÇÃO, (SPB), (APAE), CONVÊNIO, (ECT), ENTIDADE, BENEFÍCIOS, FIXAÇÃO, ENCARGOS, ATENDIMENTO.
| Matéria |
|---|
| PLS 241/1999 |
- 23/01/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Referente ao PLS 241/1999 devolvido e arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 69 Suplemento (nº I)
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 15/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 342, de 2010-CE, relator Senador Flávio Arns, pela aprovação do substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados, com as adequações redacionais sugeridas, rejeitando a supressão do parágrafo único do art. 1º do texto aprovado no Senado Federal.
À SCLSF. - Retificado no DSF Páginas 21520
- Publicado no DSF Páginas 14683-14688
- Avulso de parecer
- 12/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, à fl. 53, cópia da legislação citada no Parecer da CE.
Aguardando leitura de Parecer.
- 07/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 06/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável ao substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, rejeitando a supressão do parágrafo único do art. 1º do texto aprovado no Senado Federal, tendo como relator, o Senador Flávio Arns.
- Parecer
- 25/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 241, de 1999, com as adequações redacionais sugeridas, rejeitando a supressão do parágrafo único do art. 1º do texto aprovado no Senado Federal. A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
************* Retificado em 30/03/2010*************
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório favorável, rejeitando a supressão do parágrafo único do art. 1º do texto aprovado no Senado Federal.
Anexada às fls. , Declaração de Montreal sobre a Deficiencia Intelectual e dois documentos encaminhados pelo relator com o relatório oferecido.
A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
************* Retificado em 31/03/2010*************
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório favorável, rejeitando a supressão do parágrafo único do art. 1º do texto aprovado no Senado Federal.
Anexados às fls. 39 a 47, Declaração de Montreal sobre a Deficiência Intelectual e dois documentos que acompanham o relatório oferecido.
A matéria está em condições de ser incluída em pauta. - Relatório Legislativo
- 11/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator Senador Flávio Arns, atendendo a solicitação de sua Excelência.
************* Retificado em 11/08/2009*************
Matéria com a relatoria.
- 17/07/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.
- 27/06/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27/06/08.
Aguardando distribuição.
- 27/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 342, de 2008, de 24 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria (Substitutivo da Câmara ao PLS 241/99).
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 24178-24180
- 27/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como SCD 00241 1999, proveniente do PLS 00241 1999.
anexei folhas de nºs 26 a 34.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:04