Projeto de Lei n° 2473, de 2024

Iniciativa
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a rescisão unilateral do contrato ou do vínculo dos planos de saúde de beneficiário que estiver internado ou em tratamento garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/06/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
19/06/2024 - AGUARDANDO DESPACHO

Participe

1 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-27 às 05:25

Identificação:
PL 2473/2024
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a rescisão unilateral do contrato ou do vínculo dos planos de saúde de beneficiário que estiver internado ou em tratamento garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2473/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2473/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO, PLANO DE SAUDE, BENEFICIARIO, INTERNAMENTO, TRATAMENTO MEDICO, RISCO DE VIDA
Observações:
LEI DOS PLANOS DE SAUDE
19/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2473/2024. O projeto vai à publicação.
PL 2473/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/06/2024 12:04