Projeto de Resolução do Senado n° 17, de 2024
Autoria: Comissão de Comunicação e Direito Digital
Assunto: Organização do Estado > Poder Legislativo, Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV, Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para determinar o uso de sistema de votação virtual no exercício da competência de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, no âmbito da Comissão de Comunicação e Direito Digital, e modificar a sigla da Comissão.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/07/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 10/09/2024 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 17/2024
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para determinar o uso de sistema de votação virtual no exercício da competência de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, no âmbito da Comissão de Comunicação e Direito Digital, e modificar a sigla da Comissão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 17/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 66/2024 - CCDD
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 17/2024, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, para determinar o uso de sistema de votação virtual no exercício da competência de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, no âmbito da Comissão de Comunicação e Direito Digital, e modificar a sigla da Comissão.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 14ª Reunião (Extraordinária) da CCDD, realizada em 19/06/2024.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 94-96 - DSF nº 109 | Encaminhado à publicação o REQ nº 66/2024-CCDD, solicitando urgência para matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 20/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 668-672 - DSF nº 92 | Autuado o Projeto de Resolução nº 17/2024. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, REGIMENTO INTERNO, DENOMINAÇÃO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), UTILIZAÇÃO, SISTEMA, VOTAÇÃO ELETRONICA, INTERNET, EXERCICIO, COMPETENCIA, OUTORGA, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO
- Matérias relacionadas:
- 10/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando Inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 66, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do RISF.
Votação, em turno único.
- 11/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o REQ nº 66/2024-CCDD, solicitando urgência para matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 94-96 - DSF nº 109
- 11/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 66, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, solicitando urgência para a matéria.
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 17/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 668-672 - DSF nº 92
- PRS 17/2024