Projeto de Resolução do Senado n° 17, de 2024

Autoria
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Assunto
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Organização do Estado > Poder Legislativo
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para determinar o uso de sistema de votação virtual no exercício da competência de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, no âmbito da Comissão de Comunicação e Direito Digital, e modificar a sigla da Comissão.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/07/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
11/07/2024 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 2024-07-15 às 00:15

Identificação:
PRS 17/2024
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para determinar o uso de sistema de votação virtual no exercício da competência de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, no âmbito da Comissão de Comunicação e Direito Digital, e modificar a sigla da Comissão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 17/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 66/2024 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
10/07/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 17/2024, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, para determinar o uso de sistema de votação virtual no exercício da competência de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, no âmbito da Comissão de Comunicação e Direito Digital, e modificar a sigla da Comissão.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 14ª Reunião (Extraordinária) da CCDD, realizada em 19/06/2024.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/06/2024 Publicado no DSF Páginas 668-672 - DSF nº 92
Autuado o Projeto de Resolução nº 17/2024. O projeto vai à publicação.
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, REGIMENTO INTERNO, DENOMINAÇÃO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), UTILIZAÇÃO, SISTEMA, VOTAÇÃO ELETRONICA, INTERNET, EXERCICIO, COMPETENCIA, OUTORGA, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO
11/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o REQ nº 66/2024-CCDD, solicitando urgência para matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
11/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 66, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, solicitando urgência para a matéria.
19/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 17/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 668-672 - DSF nº 92
PRS 17/2024
Última atualização de dados legislativos: 12/07/2024 16:53