Projeto de Lei n° 1099, de 2024
- Iniciativa
- Deputada Federal Silvye Alves (UNIÃO/GO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1099/2024
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/06/2024 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 21/06/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1099/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1099/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1099/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 85/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 56-61 - DSF nº 94 | Autuado o Projeto de Lei nº 1099/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CADASTRO, PESSOAS, CONDENADO, VIOLENCIA, MULHER, BANCO DE DADOS, INFORMAÇÕES, CRIME, SIGILO, NOME, VITIMA
- 21/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1099/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 56-61 - DSF nº 94
- PL 1099/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/06/2024 16:45