Mensagem (SF) n° 15, de 2024
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 58.593.750,00 (cinquenta e oito milhões, quinhentos e noventa e três mil e setecentos e cinquenta euros), de principal, entre o Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Sustentável da Cidade de Rio Grande - RIO GRANDE 2030, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/06/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 24/06/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
- Identificação:
- MSF 15/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/06/2024
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 58.593.750,00 (cinquenta e oito milhões, quinhentos e noventa e três mil e setecentos e cinquenta euros), de principal, entre o Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Sustentável da Cidade de Rio Grande - RIO GRANDE 2030, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 15/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 15/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/06/2024
- Descrição/Ementa
- Documentação complementar do “Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Sustentável da Cidade de Rio Grande - RIO GRANDE 2030”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 391-708 - DSF nº 95 | Autuada a Mensagem nº 15/2024. A matéria vai à publicação. |
- Origem externa:
- MSG 347/2024
- Despacho:
- 24/06/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, RIO GRANDE (RS), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AGENCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO (AFD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
- 24/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Mensagem vai à CAE.
- 24/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 15/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 391-708 - DSF nº 95
- MSF 15/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/06/2024 20:30