Mensagem (SF) n° 15, de 2024

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 58.593.750,00 (cinquenta e oito milhões, quinhentos e noventa e três mil e setecentos e cinquenta euros), de principal, entre o Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Sustentável da Cidade de Rio Grande - RIO GRANDE 2030, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
09/07/2024 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
09/07/2024 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-07-18 às 22:26

Identificação:
MSF 15/2024
Autor:
Presidência da República
Data:
24/06/2024
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 58.593.750,00 (cinquenta e oito milhões, quinhentos e noventa e três mil e setecentos e cinquenta euros), de principal, entre o Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Sustentável da Cidade de Rio Grande - RIO GRANDE 2030, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 15/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 15/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Data:
08/07/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 15, de 2024, que Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 58.593.750,00 (cinquenta e oito milhões, quinhentos e noventa e três mil e setecentos e cinquenta euros), de principal, entre o Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Sustentável da Cidade de Rio Grande - RIO GRANDE 2030, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 69/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 15, de 2024, que Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 58.593.750,00 (cinquenta e oito milhões, quinhentos e noventa e três mil e setecentos e cinquenta euros), de principal, entre o Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Sustentável da Cidade de Rio Grande - RIO GRANDE 2030, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 82/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o MSF 15/2024.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Presidência da República
Data:
26/06/2024
Descrição/Ementa
Documentação complementar do “Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Sustentável da Cidade de Rio Grande - RIO GRANDE 2030”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
10/07/2024 Publicado no DSF Páginas 188-197 - DSF nº 106
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
25/06/2024 Publicado no DSF Páginas 876 - DSF nº 95
A Mensagem vai à CAE.
25/06/2024 Publicado no DSF Páginas 391-708 - DSF nº 95
Autuada a Mensagem nº 15/2024. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 347/2024
Despacho:
24/06/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Dueire (encerrado em 09/07/2024 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, RIO GRANDE (RS), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AGENCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO (AFD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
09/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 21, de 2024.
09/07/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Dueire por deliberação da matéria.
09/07/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 188-197 - DSF nº 106
REQ 82/2024 - CAE
P.S 69/2024 - CAE
09/07/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:01.
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:01.
08/07/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
03/07/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/07/2024.
02/07/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
24/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Mensagem vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 876 - DSF nº 95
24/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 15/2024. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 391-708 - DSF nº 95
MSF 15/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/07/2024 11:03