Projeto de Resolução do Senado n° 21, de 2024
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 11 de 11/07/2024
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Município de Rio Grande, situado no Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD, no valor de € 58.593.750,00 (cinquenta e oito milhões, quinhentos e noventa e três mil e setecentos e cinquenta euros).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 11/07/2024
- Último local:
- 11/07/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/07/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 21/2024
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Rio Grande, situado no Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD, no valor de € 58.593.750,00 (cinquenta e oito milhões, quinhentos e noventa e três mil e setecentos e cinquenta euros).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 21/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 21/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 21/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Rio Grande, situado no Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD, no valor de € 58.593.750,00 (cinquenta e oito milhões, quinhentos e noventa e três mil e setecentos e cinquenta euros).
- Identificação:
- P.S 106/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 106, de 2024 - Plen/SF (Redação Final)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/07/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 82, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria. Discussão encerrada. Aprovado o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 743/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 21/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 743, de 12/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 128, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 128/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 21/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 743, de 12/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 128, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 744/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 21/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 743, de 12/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 128, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 745/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Rio Grande cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 21/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 743, de 12/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 128, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 101-103 - DSF nº 109 | Remetido Ofício SF nº 743, de 12/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 128, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 11/24. Remetido Ofício SF nº 744, de 12/07/24, ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo da Resolução nº 11/24, promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 745, de 12/07/24, ao Senhor Prefeito do Município de Rio Grande - RS, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo da Resolução nº 11/24, promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 10/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 389 - DSF nº 106 | O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. (Apresentado como conclusão da instrução da MSF nº 15, de 2024) |
| 10/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 362-374 - DSF nº 106 | Autuado o Projeto de Resolução nº 21/2024. O projeto vai à publicação. |
| 10/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 72-78 - DSF nº 106 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/07/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 82, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 106, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 10/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 72-76 - DSF nº 106 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/07/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 82, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 106, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 10/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 106 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/07/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 82, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 106, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, RIO GRANDE (RS), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AGENCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO (AFD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/07/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 12/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 743, de 12/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 128, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 11/24.
Remetido Ofício SF nº 744, de 12/07/24, ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo da Resolução nº 11/24, promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 745, de 12/07/24, ao Senhor Prefeito do Município de Rio Grande - RS, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo da Resolução nº 11/24, promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 101-103 - DSF nº 109
- OFSF 743/2024
- MPSF 128/2024
- OFSF 744/2024
- OFSF 745/2024
- 12/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 11 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/07/2024 - Seção I - pág. 6.
Promulgada em 11/07/2024.
- 11/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 09/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/07/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 82, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 106, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 72-78 - DSF nº 106
- Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 106
- Publicado no DSF Páginas 72-76 - DSF nº 106
- P.S 106/2024 - PLEN
- 09/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
(Apresentado como conclusão da instrução da MSF nº 15, de 2024) - Publicado no DSF Páginas 389 - DSF nº 106
- 09/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 21/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 362-374 - DSF nº 106
- PRS 21/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/08/2024 08:01
