Projeto de Lei n° 2641, de 2024
- Iniciativa
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a compensação do pagamento do salário-maternidade das empregadas das microempresas e empresas de pequeno porte e do microempreendedor individual.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/07/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 01/07/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2641/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 01/07/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a compensação do pagamento do salário-maternidade das empregadas das microempresas e empresas de pequeno porte e do microempreendedor individual.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2641/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO, CREDITOS, PAGAMENTO, SALARIO-MATERNIDADE, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, RECOLHIMENTO, TRIBUTO FEDERAL
- Observações:
- LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
- 01/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2641/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 2641/2024
Última atualização de dados legislativos: 02/07/2024 14:17