Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática n° 11, de 2024
- Autoria
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto e a governança das ações do FNDCT após a liberação total dos recursos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 02/07/2024 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Último estado:
- 13/11/2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 11/2024 - CCT
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 02/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto e a governança das ações do FNDCT após a liberação total dos recursos.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- REQ 15/2024 - CCT
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que na Audiência Pública, objeto do REQ 11/2024-CCT, seja incluído um representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 14:08. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, GOVERNANÇA PUBLICA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT), CORRELAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS
- Matérias relacionadas:
- 13/11/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 21ª Reunião, extraordinária, atendendo ao Requerimento nº 11, de 2024-CCT, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater o impacto e a governança das ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) após a liberação total dos recursos, com foco no setor público e governamental, com a participação de Luis Manuel Rebelo Fernandes, Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho, Diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Olival Freire Junior, Diretor Científico do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Alexandre Villain, Secretário Executivo da Secretaria de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Leandro Vanalli, Reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), representante da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Valder Steffen Júnior, Reitor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Odir Dellagostin, Presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); e Eduardo Colombari, Presidente da Federação das Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE).
- 11/11/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 14:08.
- REQ 15/2024 - CCT
- 05/11/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 11/2024 - CCT prevista para a 21ª reunião, agendada para 13/11/2024, às 11h.
- 07/08/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 18ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento, subscrito pelo Senador Izalci Lucas.
- 05/08/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 07/08/2024.
- 02/07/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:38.
Última atualização de dados legislativos: 13/11/2024 16:49