Projeto de Lei n° 2691, de 2024

Iniciativa
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e revoga o art. 4º da Lei nº 14.554, de 20 de abril de 2023.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/07/2024 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
18/07/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-07-25 às 00:14

Identificação:
PL 2691/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e revoga o art. 4º da Lei nº 14.554, de 20 de abril de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2691/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2691/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/07/2024 Publicado no DSF Páginas 639-652 - DSF nº 102
Autuado o Projeto de Lei nº 2691/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
08/07/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Prazos:
10/07/2024 - 16/07/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, RECUPERAÇÃO, CREDITOS, PEQUENO AGRICULTOR, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, CRITERIOS, PARTICIPAÇÃO, BENEFICIARIO, ADESÃO, AGENTE FINANCEIRO, COMPETENCIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), CONSOLIDAÇÃO, DADOS, DIVIDA, FACILITAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, CONCESSÃO, CREDITO PRESUMIDO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA NACIONAL, RECUPERAÇÃO, CREDITOS, PEQUENO AGRICULTOR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CARATER EXTRAORDINARIO, RENEGOCIAÇÃO, CREDITOS, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), SUBSTITUIÇÃO, ENCARGO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL
18/07/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
09/07/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia:10/07/2024 a 16/07/2024.
08/07/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/07/2024 a 16/07/2024. Perante a CRA.
08/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CRA e, por fim, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
03/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2691/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 639-652 - DSF nº 102
PL 2691/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/07/2024 12:59