Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a necessidade de incentivos às ferrovias autorizadas, que resultaram da Lei nº 14.273, de 2021 (Lei das Ferrovias), bem como as medidas de desburocratização que possibilitem sua efetiva implantação. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Secretário Nacional de Transportes Ferroviários; • o Senhor Superintendente de Transportes Ferroviários da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres); • representante Associação Brasileira das Ferrovias Autorizadas; • representante Petrocity Ferrovias; • representante Expresso Planalto Central; • representante Grão Pará Maranhão. Esta é a versão consolidada da ementa. . Veja a ementa original.