Projeto de Lei n° 2730, de 2024
Autoria: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2730/2024
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Ementa: Cria a Rota Turística "Caminho do Imigrante Italiano em Minas Gerais", no Estado de Minas Gerais.
O que é
A proposta cria a Rota Turística "Caminho do Imigrante Italiano em Minas Gerais", que inclui os municípios de Andradas, Monte Sião, Ouro Fino e Jacutinga. O objetivo é desenvolver o turismo, promover o desenvolvimento econômico sustentável e valorizar os atrativos naturais, culturais e históricos da região com características ítalo-brasileiras.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem o fortalecimento do turismo regional, o estímulo à abertura de novos negócios e a geração de empregos e renda nos municípios envolvidos. Segundo a justificativa, a iniciativa pode contribuir para transformar a realidade econômica local ao ampliar a circulação de visitantes e valorizar a identidade cultural ítalo-brasileira da região.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 28/05/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 28/05/2026 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2730/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 2730/2024
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 04/07/2024
- Descrição/Ementa
- Cria a Rota Turística "Caminho do Imigrante Italiano em Minas Gerais", no Estado de Minas Gerais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2730/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2730/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2026
- Descrição/Ementa
- Cria a Rota Turística "Caminho do Imigrante Italiano em Minas Gerais", no Estado de Minas Gerais.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 450, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 28/04/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 2730, de 2024, do Senador Carlos Viana, que Cria a Rota Turística “Caminho do Imigrante Italiano em Minas Gerais”, no Estado de Minas Gerais.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Zequinha Marinho, com relatório pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 7/2026 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 2730, de 2024, do Senador Carlos Viana, que Cria a Rota Turística “Caminho do Imigrante Italiano em Minas Gerais”, no Estado de Minas Gerais.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 08/08/2024
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2730 DE 2024 NO SENADO FEDERAL, QUE CRIA A ROTA TURÍSTICA ''CAMINHO DO IMIGRANTE ITALIANO'' NO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- OF. 490/2025/SGM - REQUER APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2.370/2024 QUE CRIA ROTA TURÍSTICA CAMINHO DO IMIFRANTE IRALIANO EM MINAS GERAIS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 316/2024, de autoria da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, que solicita a juntada de três leis municipais ao Projeto de Lei n° 2730/2024, que cria a rota turística "Caminho do Imigrante Italiano em Minas Gerais" , sendo as leis municipais n° 2348/2024, do município de Jacutinga, a lei municipal n° 3018/2022, do município de Ouro Fino, e a lei municipal n° 2913/2022, do município de Monte Sião.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Na 17ª Reunião desta Comissão, fica determinada a juntada do Ofício PHCS nº 316/2024, da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG ao PL 2730/2024, nos termos do art. 261, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 7ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação de projeto terminativo por comissão.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Cria a Rota Turística "Caminho do Imigrante Italiano em Minas Gerais", no Estado de Minas Gerais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 450/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/05/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2730, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 450, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 176 - DSF nº 73 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto. À SLSF. |
| 21/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 175-176 - DSF nº 73 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 32, de 2026, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 20/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 151-157 - DSF nº 72 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto. À SLSF. |
| 13/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 658-666 - DSF nº 194 | Na 17ª Reunião desta Comissão, fica determinada a juntada do Ofício PHCS nº 316/2024, da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG ao PL 2730/2024, nos termos do art. 261, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 09/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 41-43 - DSF nº 105 | A presente matéria vai à CDR (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 05/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 108-110 - DSF nº 103 | Autuado o Projeto de Lei nº 2730/2024. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 08/07/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Cleitinho (encerrado em 06/11/2025 - Redistribuição)
- Senador Zequinha Marinho (encerrado em 20/05/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/07/2024 - 16/07/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 21/05/2026 - 27/05/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ROTA, TURISMO, IMIGRANTE, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), MUNICIPIOS, ANDRADAS (MG), MONTE SIÃO (MG), OURO FINO (MG), JACUTINGA (MG)
- 28/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 450, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 450/2026
- Autógrafo - PL 2730/2024
- 28/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 28/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se - em 27 de maio de 2026 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei nº 2.730, de 2024.
Não foi apresentado recurso.
O projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- 27/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 20/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/05/2026 a 27/05/2026. Perante a Mesa.
- 20/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 32, de 2026, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 175-176 - DSF nº 73
- 20/05/2026
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria.
- 19/05/2026
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 176 - DSF nº 73
- Publicado no DSF Páginas 151-157 - DSF nº 72
- P.S 7/2026 - CDR
- Ofício
- 15/05/2026
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 08ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/05/2026.
- 28/04/2026
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Zequinha Marinho, com relatório pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 14/04/2026
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
- 06/11/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cleitinho, para redistribuição.
- 05/11/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cleitinho, para redistribuição.
- 27/03/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
- 12/11/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Na 17ª Reunião desta Comissão, fica determinada a juntada do Ofício PHCS nº 316/2024, da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG ao PL 2730/2024, nos termos do art. 261, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 658-666 - DSF nº 194
- Ofício
- 17/07/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 09/07/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 08/07/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/07/2024 a 16/07/2024. Perante a CDR.
- 08/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CDR (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 41-43 - DSF nº 105
- 04/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2730/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 108-110 - DSF nº 103
- Avulso inicial da matéria
- PL 2730/2024
Última atualização de dados legislativos: 14/07/2026 20:14
