Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 38, de 2024
- Autoria
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 382/2023, que “acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para vedar a transferência de preso de alta periculosidade para a penitenciária federal de segurança máxima localizada em Brasília”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 09/07/2024 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 10/07/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 38/2024 - CSP
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 382/2023, que “acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para vedar a transferência de preso de alta periculosidade para a penitenciária federal de segurança máxima localizada em Brasília”.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Identificação:
- REQ 47/2024 - CSP
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 05/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 38/2024 seja incluído convidado.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 47/2024, que adita o Requerimento nº 38/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovada a inclusão da matéria como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, PRESO, PERICULOSIDADE, PENITENCIARIA, SEGURANÇA, ESTABELECIMENTO PENAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINO, DISTRITO FEDERAL (DF)
- Matérias relacionadas:
- 05/09/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 47/2024, que adita o Requerimento nº 38/2024.
- REQ 47/2024 - CSP
- 09/07/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovada a inclusão da matéria como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento.
- Listagem ou relatório descritivo
- 09/07/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:37.
Última atualização de dados legislativos: 05/09/2024 19:15